A ilegalidade do Convênio ICMS nº 42, de 3 de maio de 2016 – a norma tributária e o tempo à luz do Código Tributário Nacional

11/05/2016 (8 anos atrás)

O Brasil experimenta hoje o que podemos chamar de anaciclose econômica[1]. É quando a retração da economia não gera receita suficiente ao Estado, que, por sua vez, aumenta a carga tributária, diminuindo ainda mais a possibilidade de crescimento econômico. Pode-se apontar como causa parcial dessa irracionalidade a dívida pública contraída pela União e Estados. Ainda não se…

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Bruce Bastos Martins

Advogado inscrito na OAB/SC 32.471 e sócio da Lobo & Vaz Advogados Associados. Nascido em Florianópolis/SC, Brasil. Mestrando em Direito...

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