O STJ e a ilegalidade do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS: princípio da imunidade recíproca tributária

22/10/2015 (9 anos atrás)

Mais um passo foi dado pelo STJ sobre o polêmico tema: da (in)exigibilidade do PIS, da COFINS, do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS. A respeito do PIS e da COFINS sobre esses valores, a jurisprudência do STJ tem julgado que os créditos presumidos se destinam tão somente a reduzir os custos…

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Bruce Bastos Martins

Advogado inscrito na OAB/SC 32.471 e sócio da Lobo & Vaz Advogados Associados. Nascido em Florianópolis/SC, Brasil. Mestrando em Direito...

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