O tributarismo pragmático e a inconstitucionalidade do Pis/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras – Da contundente ilegalidade e da sutil inconstitucionalidade


I – DA CONTUNDENTE ILEGALIDADE No temerário jogo do empreendedorismo, em tempos como o de agora, nunca foi tão arriscado jogar os dados. Causado pelo sentimento de insegurança quanto à economia, bem como na descrença da política, é que o espírito animal do brasileiro acua-se como um rato em cozinha de restaurante. Para além de todos os efeitos perniciosos que desembocaram nessa animosidade social, aqui pinçaremos o que eu chamo…
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Advogado inscrito na OAB/SC 32.471 e sócio da Lobo & Vaz Advogados Associados. Nascido em Florianópolis/SC, Brasil. Mestrando em Direito Tributário na Pontifícia Universidade Católica de Sao Paulo - PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Especialista em Direito da Aduana e do Comércio Exterior pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Professor de Direito Tributário e autor de artigos em publicações especializadas.
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