Os acordos de não bitributação e o IRRF nas remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de serviços técnicos e assistência técnica

16/12/2016 (8 anos atrás)

Sumário Introdução I. Decisão do STJ e o Parecer PGFN nº 2363 (revogação do Parecer PGFN nº 776/2001) II. ADI RFB nº 5/2014 (superação do ADI RFB nº 1/2000) III. Solução de Consulta da COSIT nº 109/2016 e nº 155/2016 Introdução Diante de um mundo caracterizado, cada vez mais, pelo fenômeno da transnacionalização, o que…

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Bruce Bastos Martins

Advogado inscrito na OAB/SC 32.471 e sócio da Lobo & Vaz Advogados Associados. Nascido em Florianópolis/SC, Brasil. Mestrando em Direito...

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