A seletividade do IPI frente aos princípios constitucionais de ordem econômica em defesa do meio ambiente

28/11/2014 (10 anos atrás)

Não há progresso sustentável sem que haja um movimento harmonizado entre as ações do homem com a natureza que o cerca. Cada vez mais se constata que, no domínio do sistema neoliberal vigente, as medidas de proteção ambiental se fazem imprescindíveis para assegurar as condições concretas de uma vida civilizada na posterioridade. Tais medidas são…

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Bruce Bastos Martins

Advogado inscrito na OAB/SC 32.471 e sócio da Lobo & Vaz Advogados Associados. Nascido em Florianópolis/SC, Brasil. Mestrando em Direito...

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