Advogada tributarista, com cinco anos de atuação em Mato Grosso.

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Novo Código Tributário – perspectivas e a necessidade de acompanhamento"

Não é incomum — seja no meio jurídico ou fora dele — nos depararmos com intensos e longos debates acerca do sistema tributário brasileiro, cuja estrutura é frequentemente criticada pela sua complexida...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Seguindo decisão do STF, justiça da Bahia veda ICMS majorado para energia e telefonia"

Com base em recente decisão do Supremo, a 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador decidiu, liminarmente, que é inconstitucional a incidência de alíquota de ICMS acima da alíquota geral cobrada pelo es...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Questões sobre a inclusão dos valores de ICMS e IPI na base dos créditos de PIS e COFINS"

Conforme já tivemos oportunidade de comentar aqui na plataforma, recentemente os contribuintes tiveram seus ânimos exaltados quando a RFB emitiu um parecer nos autos de um processo que corria no TRF-3...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"ICMS – Energia elétrica embargos auriculares imoral"

Os Jornais de Hoje (02/12) noticiam que os representantes de 22 Estados e do Distrito Federal vão ao STF pedir a modulação dos efeitos da decisão que reconheceu a cobrança indevida de alíquota majorad...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Lançamento com erro de direito jamais pode ser revisto ou reiterado"

O lançamento tributário é ato administrativo plenamente vinculado (CTN, artigos 3º e 142, parágrafo único), razão pela qual deve atender aos requisitos clássicos de competência, finalidade, forma, mot...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Taxas, mineração e custeio do Estado"

Os tributos são o preço que se paga pela civilização. Contudo, há tributos e tributos. Há os sutis, como os impostos sobre o consumo. Na compra do celular, paga-se sem perceber Imposto de Importação, ...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"STF decidirá briga tributária de uma década entre Estados e mineradoras"

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode encerrar no dia 14 de abril uma batalha fiscal de uma década entre mineradoras e os governos de Minas Gerais, Pará e Amapá. A corte vai julgar a constitucionalida...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Imunidades e Isenções do IPI"

O artigo 18 do Decreto nº 7.212 de 15 de Junho de 2010, que consolida as imunidades do IPI previstas na constituição federal de 1988, conforme texto abaixo são imunes da incidência do imposto: I - ...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"A constitucionalidade da taxa de fiscalização mineral"

O Supremo Tribunal Federal deverá julgar nas próximas semanas ações que discutem a constitucionalidade das Taxas de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"PIS/PASEP. COFINS. CRÉDITO. INSUMOS NA ATIVIDADE COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4034, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 24/11/2021, seção 1, página 50) Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Ementa: CRÉDITO. INSUMOS N...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas