Substituição tributária (ICMS) nas operações em garantia – São Paulo

Para aqueles que trabalham com substituição de peças em garantia dada pela fabricante,  ou até mesmo nas empresas de assistência técnica, gostaria de compartilhar alguns comentários que fiz a respeito da Decisão Normativa CAT n° 03/15. Em resumo, a DN CAT estabelece que nas remessas para as assistências técnicas em virtude de substituição em garantia, a operação estará sujeita ao regime da substituição tributária. Ainda, a margem de valor agregado (MVA)…
Foto de perfil
Tax & Legal Business Manager at Aranha Ferreira Advogados, with 10 years in tax law experience and Big 4 companies, including the tax routine of companies focused on Indirect taxes (VAT), and Graduated in Law at Centro Universitário Salesiano in São Paulo. Member of TAX Law Commission of BAR Association (OAB – 125ª Subseção de Santana).
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Compartilhe
Pular para a barra de ferramentas