Advogado apaixonado pelo Direito Tributário.

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"Opinião: Ainda sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins"

Poucos temas têm suscitado tantos debates como a tese sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O RE 574.706/PR, no qual foi reconhecida a repercussão geral e houve decisão favor...

3 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Preceito da súmula 156 do Carf é equivocado e afronta jurisprudência do STJ"

O regime aduaneiro especial denominado drawback, modalidade suspensão, é um benefício fiscal que se caracteriza por ser uma renúncia fiscal como incentivo à exportação, proporcionando ao exportador a ...

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"Algumas sugestões para aprimorar a Reforma Constitucional Tributária"

É fácil falar mal do nosso atual sistema tributário, em especial no que se refere à tributação sobre o consumo, que superpõe vários tributos, de diferentes níveis federativos: PIS, Cofins, IPI e Cide ...

10 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Incidência de IR e CSLL sobre valores referentes à Selic na recuperação de tributos"

Deparando-se com a exigência de tributo inconstitucional, cabe ao contribuinte propor ação judicial visando ao reconhecimento da inexistência da respectiva relação jurídico-tributária, de modo a asseg...

10 dias Comentou em:
"Opinião: Incidência de IR e CSLL sobre valores referentes à Selic na recuperação de tributos"

Deparando-se com a exigência de tributo inconstitucional, cabe ao contribuinte propor ação judicial visando ao reconhecimento da inexistência da respectiva relação jurídico-tributária, de modo a asseg...

10 dias Adicionou aos favoritos:
"Plenário Virtual do STF julgará se há existência de repercussão geral sobre a discussão da inclusão do PIS e da COFINS em suas próprias bases de calculo"

Foi submetido a julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal para fins de existência de repercussão geral o tema 1.067/ RE 1.233.096/SP ao qual se discute se as contribuições sociais PIS...

13 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: O seguro como meio de garantia na execução fiscal"

Desde 2014, com a alteração da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80) pela Lei nº 13.043, passou-se a admitir o seguro garantia como um dos meios de garantir o pagamento do débito tributário cobrado ...

14 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Um novo capítulo na definição de insumo para cálculo de PIS/Cofins"

O conceito de insumo para fins de não cumulatividade das contribuições ao Programa Integração Social (“PIS”) e ao Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”) parecia ter sido definido pelo Superior ...

14 dias Adicionou aos favoritos:
"STF publica acórdão reconhecendo o direito ao crédito de IPI na aquisição de insumos da ZFM sob regime de isenção"

Foi publicado o acórdão do STF reconhecendo o direito ao crédito de IPI na aquisição de insumos da ZFM sob regime de isenção Por maioria, o Plenário fixou a seguinte tese sob a sistemática da reper...

15 dias Adicionou aos favoritos:
"TRF-3: Decisão reitera entendimento do STF e revoga majoração de taxa de importação"

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF3 decidiu acatar a apelação de uma empresa no ramo de embalagens que questionava a majoração da taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior. Em 20...

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