Bruno Santos

4 dias Curtiu:
"Veículo usado por agricultor para ir até a lavoura não pode ser penhorado"

O atual Código de Processo Civil, no inciso V do artigo 833, diz que são impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis...

4 dias Curtiu:
"GO: Negociação Fiscal Crédito acumulado de ICMS pode ser usado"

Diferente do ano passado, o Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) trouxe neste ano a possibilidade de o contribuinte quitar até 60% dos débitos de ICMS com o crédito acumulado (ou crédito escritural...

6 dias Curtiu:
"GO: Novo decreto modifica benefícios fiscais"

O decreto nº 9.103 do governador Marconi Perillo promovendo a revisão do índice de renúncia das receitas em 9% para atender ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi publicado no Suplemento do Diário ...

11 dias Curtiu:
"Justiça manda Receita excluir ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL"

O entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é válido também para o Impos...

18 dias Curtiu:
"JFSC: Decisão excluindo da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Substitutiva (CPRB) o valor relativo ao ICMS"

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5018904-69.2017.4.04.7200/SC IMPETRANTE: DMX LOGISTICA LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS SENTENÇA I – R...

18 dias Curtiu:
"STJ analisa se o crédito presumido de IPI integra a base de cálculo IRPJ"

Nesta quarta-feira (22), o STJ retomou o julgamento que analisa se o crédito presumido de IPI integram a base de cálculo do IRPJ  e da CSLL. Trata-se do julgamento acerca da tributação de empresas pro...

25 dias Curtiu:
"Só ditadura conseguiria fazer reforma tributária substancial, diz professor da PUC-SP "

O Brasil só teria uma reforma tributária substancial se houvesse um golpe de Estado e fosse instituída uma nova ditadura no país, afirmou na quinta-feira (16/11) o professor da PUC-SP Paulo de Barros ...

25 dias Curtiu:
"‘Babel tributária’ vai além de impostos"

A babel tributária brasileira vai além dos múltiplos impostos que, por vezes, incidem sobre uma mesma atividade (como o PIS e o Cofins) e que estão no centro do debate da reforma tributária. A existên...

25 dias Curtiu:
"IRPJ. VALOR DO IPI E O DO ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO SE INCLUEM NA RECEITA BRUTA TOTAL DO VENDEDOR DOS BENS OU PRESTADOR DOS SERVIÇOS"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4047, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 20/11/2017, seção 1, pág. 21) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ O valor do...

25 dias Curtiu:
"Liminar afasta ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL"

Por entender que o ICMS não compõe a receita bruta das empresas, uma juíza de Osasco (SP) determinou, liminarmente, a exclusão do imposto da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRP...