Advogado apaixonado pelo Direito Tributário.

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"Opinião: A quarentena, o isolamento e o recolhimento de contribuições previdenciárias"

O caos na saúde é patente, e as dificuldades que advirão para a economia são evidentes. Nesse primeiro momento, é verdade, todas as atenções têm mesmo de se voltar para a evitação do contágio e para a...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Sobre a Tese 201 do STF- a voracidade fiscal e os dentes cariados"

O ICMS é tributo de competência estadual que tem por fato gerador a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação. Já sendo possíve...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Temas tributários relevantes dominam a pauta do STF"

Em contexto de grave crise fiscal, como a atualmente instalada no Brasil, questões de natureza tributária recebem ênfase especial, por estarem relacionadas ao principal meio de financiamento estatal p...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: É ilegal a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias entre filiais"

É ilegal a cobrança de ICMS quando há transferência de mercadorias entre matriz e filial e entre as filiais de uma mesma pessoa jurídica, mesmo se localizadas em outro estado. Na hipótese de cobrança ...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Redução de contribuições ao “sistema S” pode provocar corrida aos tribunais"

Acórdão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça publicado nesta semana limita a 20 salários mínimos a base de cálculo do salário-educação e das contribuições destinadas ao "sistema S", que reúne i...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"A alíquota do ITBI"

A Constituição Federal prevê competir aos Municípios instituir imposto sobre transmissão, entre vivos, de bens imóveis – ITBI (CF, art. 156, II) [1]. Sua cobrança compete ao Município onde situado o i...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Sujeição passiva tributária e tese da exclusão do ICMS-ST da base do PIS-Cofins"

A despeito de ainda se aguardar o resultado final do julgamento dos embargos de declaração opostos no RE 574.706, creio que os limites já firmados pelo STF não deverão ser alterados, o que implica afi...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"A segurança jurídica que paira em torno da constitucionalidade do Funrural: Análise dos artigos 146 do CTN E 24 da LINDB sobre o RE 718.874/RS-RG de 2017."

A confecção do presente artigo é trazer para o debate a completa insegurança jurídica instaurada por nossa Corte Suprema a partir da mudança do entendimento apresentado nas decisões dos Recursos Extra...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Correta interpretação da Súmula nº 114 do STF"

A Súmula nº 114 da Corte Suprema aprovada em 13-12-1963 assim prescreve: O imposto de transmissão causa mortis não é exigível antes da homologação do cálculo. Tendo em vista o enunciado supra parte ...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Crédito de PIS/Cofins sobre o custo de aquisição e a IN 1.911/2019"

Na apuração não-cumulativa do PIS/Cofins, os contribuintes a ela sujeitos podem apurar créditos correspondentes à aplicação das respectivas alíquotas sobre determinados custos, para serem descontados ...

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