Advogado apaixonado pelo Direito Tributário.

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"DIFAL ICMS do Simples Nacional continua suspensa pelo STF"

Apesar de estar suspensa a cobrança da diferenciação de alíquota para mercadorias adquiridas em outros estados da federação para empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, por LIMINAR deferida pelo Exce...

3 dias Adicionou aos favoritos:
"STJ: Crédito não tributário. Suspensão de exigibilidade. Fiança bancária ou seguro garantia judicial. Possibilidade. Equiparação a dinheiro"

TEMA: Crédito não tributário. Suspensão de exigibilidade. Fiança bancária ou seguro garantia judicial. Possibilidade. Equiparação a dinheiro. DESTAQUE: É cabível a suspensão da exigibilidade do cré...

6 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Inconstitucionalidade da complementação do ICMS-ST"

Ao apreciar a discussão quanto à constitucionalidade das normas que vedavam a restituição do ICMS, no âmbito da substituição tributária, no julgamento do RE 593.849/MG[1], com repercussão geral reconh...

14 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: As normas do Fisco sobre responsabilidade solidária em matéria fiscal"

Pelo Parecer Normativo Cosit/RFB 04, de 10 de dezembro de 2018, a Receita Federal definiu os critérios para a aplicação do artigo 124, inciso I, do Código Tributário Nacional, em questões sobre a resp...

14 dias Comentou em:
"O que mudou com a decisão sobre insumos para creditamento de PIS e Cofins e o que pode ser considerado insumo, para a nova interpretação (Confronto entre o que foi decidido no RE n.1.221.170-PR e o PN COSIT/RFB nº 05, de 17 de dezembro de 2018)"

Em fevereiro de 2018, a 1ª Seção do STJ julgou, sob o rito dos recursos repetitivos, o REsp 1.221.170 (“Caso Anhambi”), do qual foi relator o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e pacificou o entendim...

18 dias Adicionou aos favoritos:
"STJ retoma julgamento que analisa créditos de PIS e Cofins em caso de revenda"

Nesta terça-feira (6), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ) retomou o julgamento do recurso que questiona o valor-base para o cálculo de créditos de PIS e Cofins não cumulativo na compra de...

18 dias Adicionou aos favoritos:
"Não há incidência de IPTU sobre imóvel em área sem melhoramentos previstos no CTN"

Uma decisão do juiz de Direito Rudi Hiroshi Shinen, da vara da Fazenda Pública de Limeira/SP, definiu que IPTU não incide em imóvel em área que não foi melhorada conforme previsão do CTN. O caso an...

18 dias Adicionou aos favoritos:
"A Norma Geral Antielisiva e a relativização do conceito Jurídico de Simulação"

Em tempos de relativização do absoluto, vivenciamos uma insegurança jurídica em praticamente todas as esferas do direito. A norma geral de antielisão está contida no artigo 116 do Código Tributário...

23 dias Comentou em:
"Opinião: PEC 45 coloca Brasil no rol de sistemas modernos de tributação"

Desde a adoção do IVA tripartido, nos anos 1960, nunca houve um consenso político tão grande como o que se desenha atualmente em torno da reforma tributária. O sistema tributário desenhado pela EC 18/...

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