Advogado apaixonado pelo Direito Tributário.

4 dias Adicionou aos favoritos:
"STF: Pauta tributária do 2º semestre não contém caso sobre ICMS no PIS/Cofins"

Na pauta de julgamentos do 2º semestre de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão ser analisados processos de interesse tributário, como o recurso que discute se a Receita Federal pode aplicar ...

8 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: O infeliz parecer da PGR para modular a decisão sobre ICMS na base de PIS/Cofins"

No último dia 4, a Procuradoria-Geral da República protocolou manifestação a respeito dos embargos de declaração opostos pela União no Recurso Extraordinário 574.706/PR. No recurso, o Fisco tenta reve...

8 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: STF não deve modular os efeitos da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins"

Em 15/3/2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE 574.706/PR e fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”, sob o fun...

8 dias Adicionou aos favoritos:
"Ilegalidade da Penhora ou Arresto de Faturamento da empresa quando provoca a inviabilidade da Atividade Empresarial"

Diariamente vemos nos noticiários a divulgação de notícias em que juízes concederam bloqueios/arrestos de faturamento/recebíveis de empresas a pedido do fisco de forma equivocada quanto à interpretaçã...

12 dias Adicionou aos favoritos:
"Decisão suspende a exigibilidade de CDA, pois parte do crédito exigido é inconstitucional"

O juiz da Comarca de Rio Claro decidiu suspende a exigibilidade de CDA, por entender que parte do crédito exigido é inconstitucional. Trata-se de um caso na qual uma empresa foi autuada pelo Estado...

12 dias Adicionou aos favoritos:
"A modulação do caso ICMS-PIS-Cofins e a irresponsabilidade fiscal"

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República exarou parecer opinando pela modulação pro futuro dos efeitos da decisão do STF no RE 574.706, proferida em março de 2017, que, através da sistemát...

14 dias Adicionou aos favoritos:
"TRF1: Responsabilidade tributária por sucessão se caracteriza em caso de aquisição da propriedade com todos os poderes inerentes ao domínio"

De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda nacional (FN), que objetivava a inclusão da empresa sucessora no polo passivo das d...

21 dias Adicionou aos favoritos:
"Indústria obtém na Justiça direito de retirar PIS e Cofins do cálculo de contribuição previdenciária"

Uma sentença da 4ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu à uma indústria do setor eletroeletrônico o direito de excluir o PIS e a Cofins do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta...

21 dias Adicionou aos favoritos:
"TRF2: Cobrança de taxa ambiental à empresa que encerrou atividades é indevida"

Só é contribuinte da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) aquele que exerce qualquer atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos naturais passível de fiscalização por part...

21 dias Adicionou aos favoritos:
"TRF1: Inscrição em dívida ativa não é a forma adequada para a cobrança de valores indevidamente recebidos a título de benefício previdenciário"

Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo interno interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão, do Juízo...

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