Advogado apaixonado pelo Direito Tributário.

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Entendimento pacificado: Juiz isenta de ICMS transferência de gado entre fazendas do mesmo dono"

A saída de mercadoria de um local para outro sem mudança de titularidade não gera cobrança de ICMS. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Regis...

1 ano Comentou em:
"Rechaçada há quase 50 anos, prisão por dívida fiscal volta à pauta do STF"

Em recente coluna com Pierpaolo Bottini, expusemos diversas razões pelas quais entendemos que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RHC 163.334/SC, deve reformar o acórdão proferido pela 3ª Seç...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Compensação/restituição de tributos federais – algumas questões ainda pendentes"

I – MOMENTO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO DE COMPENSAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL Vamos retomar aqui a questão da compensação tributária originada de discussão judicial que envolve a exclu...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"STJ: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ARROLAMENTO SUMÁRIO. CONDICIONAMENTO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ANTES DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS (ITCMD) NÃO CABIMENTO DE TAL EXIGÊNCIA NESTE PROCEDIMENTO"

TEMA: Arrolamento sumário. Art. 659, § 2º, do CPC/2015. Homologação da partilha. Prévio atendimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas ao ITCMD. Desnecessidade. DESTAQUE: ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"TJSP decide que ação ordinária não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de execução fiscal"

Ao analisar a alegação de prescrição do direito do Município de exigir IPTU, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu que  não há interrupção ou suspensão do prazo prescricional qua...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"GO: Construtoras podem requerer restituição de ISS em Goiânia, explica especialista"

As construtoras que executaram obras em Goiânia podem pedir a devolução do valor do Imposto Sobre Serviço (ISS) em alguns casos, explica o advogado do escritório Tozzini Freire Advogados, Bruno Rodrig...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Controvérsias na exclusão do ICMS do PIS e Cofins"

Conforme divulgado nos principais veículos de comunicação jurídicos, no dia 24/10/2018 a Coordenadoria-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (COCAJ), órgão vinculado à Secretaria da Receita F...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Tumulto legislativo no regime especial de pagamento do ISS"

Sumário 1 Introdução 2 A irrelevância jurídica da  denominação da sociedade de profissionais contendo a expressão “Limitada” ou “Ltda.” 3 Posição da doutrina 4 Posição da jurisprudência 5 Legis...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Justiça Federal decide que contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins"

A 8ª Vara Federal de Campinas (SP), por entender que é indevida a inclusão da contribuição previdenciária na base de cálculo do PIS e da Cofins, autorizou uma empresa de tecidos a compensar os valores...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Carf analisa tributação da pejotização pela contribuição previdenciária"

Na coluna desta semana, trataremos da tributação do fenômeno da pejotização pela contribuição previdenciária. O termo pejotização é usado de forma indiscriminada tanto para descrever situação fraud...

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