Advogado apaixonado pelo Direito Tributário.

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Créditos Tributários e a “Compensação Cruzada” no agronegócio"

A Lei 13.670/2018 trouxe diversas alterações na tributação, inclusive, com impactos para o setor do agronegócio. Como sabemos, este setor, pela peculiaridade e extensão de sua cadeia produtiva, bem...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Súmula 435 do STJ cria figura da responsabilidade tributária objetiva que a ordem jurídica vigente repele"

A responsabilidade objetiva está prevista no § 6º, do art. 37 da CF nos seguintes termos: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Fisco esclarece que reciclagem é tributável"

Segundo a Solução de Consulta (Cosit) nº 294, publicada no Diário Oficial da União, no fim de 2018, a reciclagem de materiais já usados que resultarem em novos produtos, distintos dos originais, é con...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"A não-incidência de ICMS nas operações interestaduais com Petróleo, Lubrificantes e Energia Elétrica e o direito à Manutenção do Crédito"

Sumário 1 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS E A NÃO-CUMULATIVIDADE 1.1 Competência tributária do ICMS 1.2 Regra-Matriz de Incidência Tributária e a não-cumulatividade do ICMS 1.3 Materialidade do I...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"ICMS – Não incidência sobre o TUSD e TUST"

Está aguardando julgamento no STJ a tese que trata da exclusão da Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica – TUST e a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica – TUSD...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Empresa não deve pagar ISS a município que mantém sede, decide TJ-PR"

A competência para cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) é do município em que os serviços são prestados, desde que haja organização suficiente para caracterizar essa prestação autônoma. Assim ente...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Trabalhadores com cegueira monocular têm direito à isenção de Imposto de Renda"

O trabalhador com transtornos visuais irreversíveis, nos termos do artigo 3º do Decreto 3.298/1999, possui uma “redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equip...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Empresa obtém na Justiça o direito de excluir PIS e Cofins da base dos mesmos tributos"

O juiz federal da 2ª Vara de Araçatuba (SP), Gustavo Gaio Murad, ao analisar a reclamação de uma companhia que alegou estar sofrendo tributação em cima de algo que não fazia parte da sua receita, ente...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Baseando-se na LC 160/2017, Carf cancela cobrança de tributos"

Uma decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que incentivos fiscais têm natureza de subvenções para investimento e não devem ser co...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"TJ-SP: Contribuintes têm conseguido afastar cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio"

A Justiça de São Paulo tém suspendido a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) relativo a inventários ou divórcios, em situações específicas, que envolvam a partilha c...

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