Advogado apaixonado pelo Direito Tributário.

2 anos Adicionou aos favoritos:
"É inconstitucional cobrar ISSQN no município do tomador de serviço"

A cada nova lei, a insegurança tributária em nosso país devasta o ambiente de negócios, deteriora o pacto federativo e agrava injustiças. Exemplo lapidar desse modelo encontra-se no novo inciso XXIII ...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Punição Eterna: Mesmo com dívida tributária, administrador de empresa falida deve ser reabilitado"

O artigo 191 do Código Tributário Nacional afirma que as obrigações do falido só se extinguem com o pagamento de todos os tributos devidos. Mas uma interpretação adequada do dispositivo, de acordo com...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Turma afasta incidência de IR sobre indenização por danos materiais"

Um bancário conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, afastar a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal vitalícia que receberá do Itaú Unibanco S.A. A decisão segue o e...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Arrolamento de imóvel residencial do devedor pela Fazenda é medida arbitrária"

O arrolamento administrativo tributário, previsto no artigo 64 da Lei 9.532/1997, tem como objetivo garantir a satisfação dos créditos tributários. É uma medida preventiva de controle da evolução patr...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Não cabe ICMS-Importação sobre estiva, capatazia, armazenagem e arqueação"

Um dos temas mais melindrosos na confusa legislação do ICMS é a determinação da base de cálculo desse imposto na importação de mercadorias ou bens procedentes do exterior. Não bastasse o abusivo alarg...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Opinião: A contribuição previdenciária sobre o intervalo intrajornada"

De acordo com o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o ...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Incentivos fiscais, mais uma vez"

Se tributo constitui uma indispensável intervenção do Estado, que contrapõe o interesse público à liberdade individual, evitá-lo ou reduzi-lo pode ser um valioso instrumento à disposição dos entes tri...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Clínicas médicas – Pejotização transversa – Consequências"

Só há duas coisas certas na vida: a morte e os impostos. (Samuel Johnson, pensador inglês do século XVIII). A frase, ainda plena de vigor, parece ser feita sob medida para médicos e profissionais de ...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Gastos com correspondentes bancários não entram na base de PIS e Cofins"

Como já tive a oportunidade de abordar neste espaço, em razão da sua extrema complexidade, a legislação que rege a incidência do PIS e da Cofins propicia inúmeras divergências interpretativas entre o ...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Inclusão indevida: ICMS em substituição também não integra base de PIS e Cofins, decide juiz"

O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem vende a mercadoria, também não integra o patrimônio do contribuinte e não pode ser ...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas