Advogado apaixonado pelo Direito Tributário.

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Prefeitura não pode reter guia de recolhimento para forçar pagamento de tributo"

A prefeitura não pode se negar a expedir a guia de recolhimento do ITBI só porque o imóvel tem dívidas de IPTU. A conclusão é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao acolhe...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Receita Federal não pode bloquear sistema para cobrar tributos"

Desde o dia 21 de outubro, milhares de empresas optantes pelo sistema de tributação Simples Nacional, ao acessarem o sistema para fazerem a apuração mensal do tributo devido e emitirem a respectiva gu...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Sindicatos tentam driblar fim da contribuição excluindo trabalhadores"

Com o fim da contribuição sindical obrigatória, determinado pela reforma trabalhista, os sindicatos têm testado uma nova estratégia: deixar de fora dos acordos coletivos os trabalhadores que não topar...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"STJ exclui o crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL"

RECURSO ESPECIAL Nº 1.517.492 - PR (2015/0041673-7) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : COTRIGUAÇU COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO : PAULO AUGUSTO CHEMIN E OUTRO(S) RECORRIDO  : FAZENDA NAC...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Polêmica sobre o fim da contribuição sindical"

Com o advento da Lei nº 13.467/2017 houve alterações nos arts. 545 [1], 578 [2], 579, 583, 585, 587 e 602 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – tornando facultativo o pagamento da contribuição ...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"STJ: Publicado acórdão sobre impossibilidade de creditamento de valores pagos ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-ST"

Foi publicado pelo Superior Tribunal de Justiça(STJ) o acordão da decisão que entendeu, por unanimidade que o contribuinte, no âmbito do regime não cumulativo do PIS e da COFINS, não tem direito ao cr...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"STJ divulga Pesquisa Pronta sobre Tributos"

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou hoje (18) um novo tema da ferramenta “Pesquisa Pronta” pertinente ao Direito Tributário: O tema "Análise da necessidade ou não de instauração de prévio...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB) – Primeiras decisões judiciais começam a ser proferidas em favor dos contribuintes"

A CPRB instituída pela Lei 12.546/2011 (MP 540/2011) continha um vício insanável: tinha por propósito, segundo sua Exposição de Motivos, desonerar a folha de salários, todavia, por ser compulsória, mu...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Veículo usado por agricultor para ir até a lavoura não pode ser penhorado"

O atual Código de Processo Civil, no inciso V do artigo 833, diz que são impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"GO: Negociação Fiscal Crédito acumulado de ICMS pode ser usado"

Diferente do ano passado, o Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) trouxe neste ano a possibilidade de o contribuinte quitar até 60% dos débitos de ICMS com o crédito acumulado (ou crédito escritural...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas