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"Teses desenvolvidas em decorrência das consequências do Julgamento favorável do RE 574.706"

Considerada para muitos a tese tributária da década, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, acabou abrindo precedente para o surgimento de “teses filhotes”, que considerando o julgamen...

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"Sobre a viabilidade do pedido de compensação ou restituição"

De acordo com o código tributário nacional é liquido e certo o direito do crédito de pagamento indevido ou a maior, porém o contribuinte para obter êxito no pedido de restituição ou compensação deve-s...

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"Limite de Faturamento do MEI"

Criado em 2009 através da lei complementar 128/2018 que alterou a lei 123 de 2006, o MEI (Micro Empreendedor Individual) trouxe alguns aspectos interessantes e inovadores no âmbito tributário brasilei...

25 dias Adicionou aos favoritos:
"Pagamento Indevido e Saldo Negativo de Tributos: Principais diferenças.  "

A Compensação é uma das modalidades de exclusão dos débitos tributários que devido ao aumento de transferência de obrigações, se tornou comum o seu uso pelos contribuintes. Para isso é importante ente...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Implantação de uma Gestão Tributária Eficiente"

Implantar um setor de gestão Tributária em uma empresa é essencial para a sua continuidade e competitividade no mercado. O setor de gestão Tributária em uma empresa trabalha para diminuir os riscos...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Simples Nacional: Anexos III, IV e V para os Prestadores de Serviços."

O Simples Nacional é um regime incentivado e unificado de tributos, aplicado para micro empresas e empresas de pequeno porte, que envolve a unificação de tributos das esferas municipal, estadual e fed...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Planejamento Tributário no regime do Lucro Real (PARTE 2)"

Na parte 2 deste artigo mencionaremos algumas hipóteses de planejamento tributário e economia fiscal para empresas optantes ou obrigadas ao regime tributário do lucro real. Na parte 1 deste artigo que...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Planejamento Tributário no regime do Lucro Real (Parte 1)"

O Regime Tributário do Lucro Real, obrigatório para as empresas com faturamento superior à R$ 78.000.000,00 ao ano, e para as empresas com atividades de atividades de bancos comerciais, e demais insti...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Adições e Exclusões no Regime Tributário do Lucro Real"

O Regime Tributário do Lucro Real é um regime cujo qual a empresa apura o seu IRPJ e CSLL com base no lucro líquido ajustado do período. Os ajustes ao lucro líquido são as adições e exclusões que a le...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Tributação de venda de imóveis com cláusula pró soluto x cláusula pró solvendo"

Conforme regulamento do imposto de renda, os contratos de longo prazo e a venda de imóveis terão as suas receitas tributadas conforme realização, isto é, regime de caixa para apuração dos tributos fed...

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