Camila Campos

PRO

Advogada Júnior recém-formada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, cursando LL.M em Direito do Tributário e Contabilidade Tributária no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC. Experiência em Contencioso e Consultivo Tributário no Chediak Advogados, e Societário no Ulhoa Canto. e-mail: camilavertes@hotmail.com

A teoria do propósito negocial nos julgamentos do CARF: Uma análise histórica

Com fim de elucidar a utilização do propósito negocial pelo Conselho dos Contribuintes (CARF), o presente artigo pretende pontuar como essa teoria foi aderida pelos tribunais brasileiros para classificar o planejamento fiscal como abusivo e, por fim, desconsiderar toda a operação societária.

Os propósitos e motivações para realização das reestruturações societárias ...

Relativização da coisa julgada no processo tributário

No intuito de simplificar o que muitos acreditam ser complexo, o presente artigo pretende explicar a relativização da coisa julgada e porque esse tema recebe tamanha importância.

Basicamente a coisa julgada é um instituto criado pelo legislativo para assegurar os efeitos das decisões do poder judiciário. O referido instituto preserva e ...

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