Advogada, especialista em Direito Tributário. Mestranda em Direito Tributário pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul - UFRGS.
RESUMO O objetivo geral do presente artigo é a investigação do conteúdo da igualdade na específica temática da tributação da família no Brasil, através da análise da legislação, doutrina e jurispr...
*Sobre o estudo [1] O livro que publicamos no ano passado é um aprofundamento da Tese de Doutorado, com o título “Paradigmas de Racionalidade e as Decisões do STF em Imposto sobre a Renda”, defendi...
Resumo A reforma tributária para o SIMPLES Nacional, segundo a Proposta de Emenda à Constituição 45 de 2019 (BRASIL, 2019), nada mais é que a criação de um novo imposto chamado de Imposto sobre Be...
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. O REGIME DO SIMPLES NACIONAL 3. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O SISTEMA DO SIMPLES E DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS 4. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULAT...