4 dias Adicionou aos favoritos:
"Coisa julgada perde eficácia de forma imediata com julgamento no STF"

O plenário do STF iniciou o julgamento dos dois Recursos Extraordinários (955227 e 949297) com repercussão geral reconhecida - Temas 885 e 881. Neles se analisa se uma decisão transitada em julgado pe...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"ICMS-ST nada mais é do que ICMS e portanto deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS"

A Tese 69 do STF, firmada no julgamento do RE 574706, foi enunciada nos seguintes termos: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”. Apesar da clareza do texto, tan...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Existe diferença entre a substituição tributária e a tributação monofásica relativo ao PIS e a COFINS?"

Em breves comentários, sem querer exaurir o assunto, abordaremos diferenças e semelhanças entre o regime de substituição tributária e a tributação monofásica do PIS e da COFINS. O assunto se faz perti...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"TJSC: Dinheiro em conta é ativo circulante e pode ser bloqueado em execução fiscal"

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina(TJSC) decidiu negar pedido de uma indústria farmacêutica que tentava liberar valores bloqueados de sua conta corrente em razão d...

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