Carlos Eduardo Spatari Gonzalez

Advogado especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Membro da Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo/SP. Sócio do escritório Spatari Gonzalez Advogados.

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"Casos de não incidência do ISS"

Generalidades A não incidência tributária não é um conceito unívoco. A expressão pode significar três coisas diferentes, como veremos a seguir. A não incidência pura é o fato de o objeto estar f...

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"A formação da base de cálculo do ISS no serviço de construção civil"

Coaautora:  Giovana Mara Reiter, Auditora Fiscal Tributário do Município de Blumenau. Bacharel em Direito. Pós-graduada em Direito Administrativo. Mestre em Ciência Jurídica. Sumário 1. Introdução...

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"ISS – Deduções da base de cálculo"

Dispõem o art. 7º e o § 2º da Lei Complementar nº 116/2003: Art. 7º A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. 2º. Não se incluem na base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer...

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"ISS. Definição do estabelecimento prestador do serviço"

O local do estabelecimento prestador é eleito pelo art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003 como um dos aspectos espaciais do fato gerador do ISS que define o local de pagamento do imposto, isto é, def...

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"ISS. O local de pagamento do imposto"

O Congresso Nacional aprovou o PL nº 366/2013 alterando o local de pagamento do imposto em se tratando de prestação de serviços referentes às operações de crédito/débito, leasing e planos de saúde. ...

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"O local da prestação do serviço para fins de incidência do imposto sobre serviços"

Sumário Introdução O Imposto Sobre Serviço Da Regra Matriz de Incidência Tributária do ISS A retenção do ISS Local da prestação de serviço e a incidência do ISS O caso do município de São Paulo ...

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"Aspectos e estruturação do Imposto Sobre Serviços (1ª parte)"

Sumário I - Origem do ISS II - Histórico III - Objeto IV - Imposto Sobre a Circulação V - Imposto Sobre Serviços VI - A Legislação do ISS VII - Competência Tributária VIII - Fato Gerador IX -...

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"Aspectos e estruturação do imposto sobre serviços (2ª parte)"

Sumário I - Origem do ISS II - Histórico III - Objeto IV - Imposto Sobre a Circulação V - Imposto Sobre Serviços VI - A Legislação do ISS VII - Competência Tributária VIII - Fato Gerador IX -...

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"Ilegalidade E Inconstitucionalidade Da Retenção Do ISS Na Fonte"

Ilegalidade E Inconstitucionalidade Da Retenção Do ISS Na Fonte – Impossibilidade Jurídica De Instituição Da Substituição Tributária – Direito Do Prestador De Serviços Estabelecido Em Outra Municipali...

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"ISSQN e o local da prestação de serviço. Uma nova visão jurisprudencial"

Sumário Introdução 1. Histórico 2. Limites da competência tributária municipal 3. Estabelecimento prestador 4. A Lei Complementar Nº 116/2003 5. A nova visão que se inicia no STJ Conclusão Ref...