Pós graduado em Direito Tributário. Professor de Direito Tributário. Sócio do escritório MAIA & MESCOUTO ADVOCACIA TRIBUTÁRIA. Advogado.

21 dias Adicionou aos favoritos:
"Medidas Legais Para Redução e Recuperação de Tributos Para as Empresas Superarem a Crise"

No meio empresarial, às vezes por errônea interpretação de profissionais das mais diversas áreas (administradores, contadores e advogados) os empresários deixam de discutir possíveis créditos em via a...

24 dias Adicionou aos favoritos:
"STJ: TRIBUTÁRIO. ICMS. CONTRIBUINTE. ENQUADRAMENTO NA CONDIÇÃO DE “INAPTA”. SANÇÃO POLÍTICA. IMPOSSIBILIDADE"

TEMA: Contribuinte inadimplente. Enquadramento na condição de "inapto". Sanção política. Impossibilidade. DESTAQUE: O Estado não pode adotar sanções políticas para constranger o contribuinte ao pag...

28 dias Adicionou aos favoritos:
"ISS – Tributação sobre Serviços – Regras Gerais – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Este roteiro tem como objetivo evidenciar os principais aspectos aos prestadores de serviços sobre pontos a serem observados no que tange a tributação do ISS sobre serviços de qualquer naturez...

29 dias Adicionou aos favoritos:
"CSLL. ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS. ISENÇÃO. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7037, DE 14 DE JUNHO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 22/07/2019, seção 1, página 29)   Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL ...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"A Inconstitucionalidade da Quebra de Sigilo Fiscal e Bancário realizada pela Autoridade Fazendária sem Ordem Judicial"

Sumário 1. Introdução 2. Direitos Fundamentais e o Estado Democrático de Direito 2.1 O modelo adotado pela Constituição Federal de 1988 2.2 O direito à intimidade e à vida privada 2.3 O sigilo fi...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Sanções políticas em direito tributário: a inscrição do contribuinte no SPC/Serasa e a otimização da execução fiscal"

Resumo: Sanções políticas são formas transversais de cobrança da obrigação tributária que a administração comumente adota, em detrimento da Lei de Execuções Fiscais, considerada ineficiente. Embora, r...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"ISS Sobre Cartórios: Caracterização do Elemento Empresa e a Impossibilidade da Cobrança Fixa"

Após o julgamento pela improcedência da ADIN nº 3089, que teve como conseqüência a declaração de constitucionalidade da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre as atividade...

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