Advogado em São Paulo pela USP. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Docente no LLM em Direito Tributário no IBMEC/SP.

10 anos
Imunidade das receitas decorrentes de exportação e das operações com produtos destinados ao exterior

Simples - Imunidade das receitas decorrentes de exportação e das operações com produtos destinados ao exterior - Decisões judiciais não reconhecendo a sua aplicação para os contribuintes optantes do s...

11 anos
Cpmf – Inconstitucionalidade da cobrança entre junho a julho de 2002 e janeiro a março de 2004 – Repetição do indébito

Muitos contribuintes contestaram no Poder Judiciário a constitucionalidade da CPMF, não tendo obtido êxito nas suas demandas considerando o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) c...

11 anos
ICMS e a demanda contratada de energia elétrica

Diversas empresas industriais contrataram o fornecimento de energia elétrica mediante a assinatura de contratos de compra e venda com as respectivas concessionárias, nos quais está prevista a outorga ...

11 anos Comentou em:
"Da suposta nulidade das autuações fiscais da fazenda do estado de são paulo a pretexto de falta de controle de qualidade"

Em artigo publicado recentemente no sítio "Tributario.net", o advogado Fernando Dantas Casillo Gonçalves afirma que no Estado de São Paulo "vêm sendo lavrados (sic), há muito tempo, diversas autuações...

11 anos
A nulidade das autuações fiscais lavradas pela SEFAZ/SP – falta do controle de qualidade previsto na Portaria CAT 21/99

Há muito tempo a legislação de regência do processo administrativo fiscal no âmbito da União Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios vem se desenvolvendo para garantir maiores direi...

11 anos
IRPJ e CSLL – Auto de Infração – Contrato de Concessão Rodoviária – Valor Fixo Devido ao Poder Concedente – Atualização Monetária – Variações Monetárias Passivas – Despesas Financeiras – Dedutibilidade

1. A DECISÃO COMENTADA Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda Oitava Câmara - Relator: Conselheiro Margil Mourão Gil Nunes Processo nº 10855.000519/2004-22 Recurso nº 143.03...

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