Incidência da imunidade tributária das Entidades Sindicais dos Trabalhadores sobre imóveis não utilizados

SUMÁRIO. 1. Introdução 2. A imunidade tributária das entidades sindicais dos trabalhadores 3. Imóveis vagos e imunidade tributária 4. Conclusão. 1 introdução O presente artigo pretende analisar se a imunidade constitucional de impostos, garantida às instituições previstas no artigo 150, VI, “b” e “c”, inibe a incidência de tributos sobre imóveis que estejam vagos, ou seja, sobre os quais não tenha sido realizada qualquer benfeitoria. 2 A imunidade tributária das…
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