Graduação: Universidade Federal de Uberlândia - Pós-Graduação em Direito Empresarial na Universidade Federal de Uberlândia - Pós-Graduação em Direito Tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - Pós-Graduação em Direito Constitucional na Universidad de Salamanca, na Espanha. - Professor de Pós-Graduação em Direito Tributário: IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários -Ex-Conselheiro do Conselho Municipal de Contribuintes de Uberlândia

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Possibilidade de recolhimento do ISSQN na modalidade ofício por alguns prestadores de serviços sob a forma de trabalho pessoal tais como médicos, advogados, veterinários, engenheiros, corretores, consultores

Por Cristiano Cury Dib e Marcel Ribeiro Pinto O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) tem como fato jurídico tributário a prestação de qualquer um dos serviços descritos na lista anex...

21 dias
Da correta escolha no percentual de presunção de lucro sobre a prestação dos serviços médicos

Por Cristiano Cury Dib e Marcel Ribeiro Pinto Nos termos do artigo 153, inciso III da Constituição Federal, compete a União instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza. É dizer,...

6 meses
A tributação do ITCD e a partilha desigual de bens localizados em mais de uma unidade da Federação – possibilidades jurídicas

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 - NORMA JURÍDICA E O CONSTRUTIVISMO LÓGICO- SEMÂNTICO 2 - DO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 2.1 – Da Constituição Federal e sua divisão de competências 3 – DAS NORMAS JU...

12 anos
Breves comentários sobre a prescrição dos tributos declarados e não pagos

É corriqueira a dúvida quanto ao início da prescrição dos tributos declarados e não pagos, uma vez que o crédito tributário se constitui definitivamente após a entrega da declaração feita pelo contrib...

14 anos
A inconstitucionalidade da “tarifa” de resíduos sólidos cobrada pelo município de Uberlândia

Sumário Introdução 1. Norma jurídica: conceito basilar 2. Do sistema constitucional tributário 3. A regra matriz da tarifa de destinação de resíduos sólidos 4. Aspectos materiais: a natureza jurí...

14 anos
A ilegalidade da retenção para o INSS de 11% do faturamento das empresas optantes do SIMPLES

I - INTRODUÇÃO O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em sua fúria arrecadadora, exige de empresas optantes do SIMPLES (sistema simplificado de recolhimento de imposto federais instituído pel...

16 anos
A progressividade no IPTU após a Emenda Constitucional n° 29/00

Sumário Introdução 1. Normas jurídicas: Conceito Basilar 2. Do sistema constitucional tributário 3. A regra matriz do IPTU 4. A progressividade no IPTU antes da EC n° 29/00 5. A progressividade ...

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