Tributário: Revista Digital
Volume 04, Número 7, dezembro de 2003, ISSN 1676-4404

A progressividade no IPTU após a Emenda Constitucional n° 29/00


Sumário Introdução 1. Normas jurídicas: Conceito Basilar 2. Do sistema constitucional tributário 3. A regra matriz do IPTU 4. A progressividade no IPTU antes da EC n° 29/00 5. A progressividade no IPTU após a EC n° 29/00 Conclusão Bibliografia Notas Introdução O presente estudo tem por objeto analisar as modificações trazidas pela Emenda Constitucional n.° 29 de 13 de setembro de 2000 no que tange à possibilidade de instituição…
Graduação: Universidade Federal de Uberlândia - Pós-Graduação em Direito Empresarial na Universidade Federal de Uberlândia - Pós-Graduação em Direito Tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - Pós-Graduação em Direito Constitucional na Universidad de Salamanca, na Espanha. - Professor de Pós-Graduação em Direito Tributário: IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários -Ex-Conselheiro do Conselho Municipal de Contribuintes de Uberlândia