Tributário: Revista Digital
Volume 15, Número 31, junho de 2014, ISSN 1676-4404

Anotações sobre Imunidade Recíproca no ICMS incidente na Distribuição de Energia Elétrica por Autarquia no Estado do Rio Grande do Sul

Sumário 1. Introdução 2. Da legislação do ICMS 2.1. Da regra-matriz de incidência do ICMS 2.1.1. Do critério material 2.1.2. Do critério temporal 2.1.3. Do critério espacial 2.1.4. Do critério pessoal 2.1.5. Dos critérios quantitativos 2.1.5.1. Da base de cálculo 2.1.5.2. Da alíquota 2.2. Das imunidades 2.2.1. Da imunidade recíproca 2.2.1.1. Da extensão da imunidade recíproca às autarquias 2.2.1.1.1. Da vedação da imunidade recíproca na exploração de atividade econômica regida…
Advogado em Porto Alegre, sócio da Cleber Demetrio Advogados Associados, Mestre em Direito do Estado (PUCRS), especialista em direito empresarial (PUCRS), especialista em gestão de operações societárias e planejamento tributário (INEJE), professor convidado dos cursos de pós-graduação em Direito Tributário e Direito Administrativo e do MBA de Controladoria e Finanças do UNIRITTER (LAUREATE INTERNATIONAL UNIVERSITIES)