Tributário: Revista Digital
Volume 04, Número 7, dezembro de 2003, ISSN 1676-4404

A não incidência do ICMS na atividade das empresas provedoras de acesso internet e a divergência jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (2ª parte)

Primeira parte

Sumário
1. Introdução ao estudo da rede internet
2. Conceituação jurídica do Comite Gestor Internet
3. Análise técnica e estrutural do funcionamento da rede internet
4. Desenvolvimento da internet no Brasil
5. Conceituação da atividade do provedor de serviços internet
6. Delineamentos sobre a atividade do provedor internet como serviço de valor adicionado
7. A incidência …

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Para citar em formato ABNT:
OLIVEIRA, Celso. A não incidência do ICMS na atividade das empresas provedoras de acesso internet e a divergência jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (2ª parte). Tributário: Revista Digital, Volume 04, Número 7, dezembro de 2003. [on-line]. São Paulo: Tributário, dezembro 2003. Disponível em:<https://tributario.com.br/celsooliveira/a-nao-incidencia-do-icms-na-atividade-das-empresas-provedoras-de-acesso-internet-e-a-divergencia-jurisprudencial-do-superior-tribunal-de-justica-2-parte/> ISSN 1676-4404

Consultor empresarial e autor do parecer jurídico a não tributação do ICMS e ISS sobre a atividade do provedor de serviços internet. Membro da Academia de Cultura de Curitiba. Membro da Associação Paranaense dos Provedores de...