Tributário: Revista Digital
Volume 04, Número 7, dezembro de 2003, ISSN 1676-4404

A não incidência do ICMS na atividade das empresas provedoras de acesso internet e a divergência jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (2ª parte)


Primeira parte Sumário 1. Introdução ao estudo da rede internet 2. Conceituação jurídica do Comite Gestor Internet 3. Análise técnica e estrutural do funcionamento da rede internet 4. Desenvolvimento da internet no Brasil 5. Conceituação da atividade do provedor de serviços internet 6. Delineamentos sobre a atividade do provedor internet como serviço de valor adicionado 7. A incidência tributária do ICMS sobre os serviços de comunicação 8. Disposição juridica sobre…
Consultor empresarial e autor do parecer jurídico a não tributação do ICMS e ISS sobre a atividade do provedor de serviços internet. Membro da Academia de Cultura de Curitiba. Membro da Associação Paranaense dos Provedores de Acesso.