Tributário: Revista Digital
Volume 04, Número 6, junho de 2003, ISSN 1676-4404

Superior Tribunal de Justiça e a não tributação do ICMS ao provedor internet


Na última semana o Superior Tribunal de Justiça iniciou uma discussão histórica em Recurso Especial 456.650-PR envolvendo o tema da não incidência de tributação do ICMS sobre a atividade do Provedor de Serviços Internet. Em ação sob a nossa responsabilidade, a Ministra Eliana Calmon veio em decidir com o seguinte teor jurídico: A questão é nova, ostentando esta Corte um único precedente da Primeira Turma, e sua solução é controvertida,…
Consultor empresarial e autor do parecer jurídico a não tributação do ICMS e ISS sobre a atividade do provedor de serviços internet. Membro da Academia de Cultura de Curitiba. Membro da Associação Paranaense dos Provedores de Acesso.