Advogado, atuante pelo escritório PENAFORT e BATALHA, pós-graduado nas cadeiras de Direito de Família/Sucessões e Direito Civil (Totalizando 2 especializações). Tenho diversos cursos de atualização nas instituições: FGV, SOF, ENAP, ESA, CGU e SENADO FEDERAL. Publiquei no ano de 2010, duas obras jurídicas. Sou membro associado da ABDIR (Academia Brasileira de Direito) e membro associado do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família).

9 anos
As Infrações Fiscais no Código Tributário Nacional

Infração fiscal é sinônimo de ilícito tributário, que significa ato contrário à lei relacionado com a obrigação tributária principal ou acessória. É espécie do gênero infração, que é a violação de uma...

10 anos
STJ julga isenção de imposto de renda na venda de ações

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar processo que busca a isenção de Imposto de Renda (IR) na alienação de participações societárias adquiridas durante a vigência do Decre...

10 anos
O Código Tributário e a Responsabilidade Sobre as Infrações Tributárias

São três os artigos do Código Tributário que versam sobre a responsabilidade dos infratores. Por primeiro, o art. 136, consagra o princípio da responsabilidade objetiva, submetendo o infrator à respon...

10 anos
STJ Garante a Clínica de Fisioterapia as Mesmas Alíquotas Concedidas a Entidade Hospitalar

Por maioria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Physical Clínica de Fisioterapia Ltda. tem direito às mesmas alíquotas diferenciadas concedidas aos serviços médicos. ...

10 anos
IRPJ – Aquisição de aparelhos de surdez, próteses, órteses e cadeiras de rodas para doação – Projeto de lei para a concessão de incentivo fiscal

Foi apresentado, pelo deputado Nelson Goetten, o Projeto de Lei nº 4.868/2009, que concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas para aquisição de aparelhos d...

10 anos
Despesas Públicas e a Carga Tributária no Brasil

As despesas públicas são fundamentais para o desenvolvimento econômico do país, contudo, não é qualquer despesa que será produtiva, ou seja, a forma como serão gastos o dinheiro público é que influenc...

10 anos
Cofins/PIS-Pasep – Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias, procedentes do Paraguai – Regulamentação

O Decreto nº 6.956/2009 regulamentou o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, instituído pela Lei nº 11.898/2009. Desta forma...

10 anos
Princípio da Uniformidade Geográfica

Inicialmente, o princípio da uniformidade geográfica encontra previsão expressa na Constituição Federal de 1988, a partir do artigo 151, inciso I, que assim dispõe: "Art. 151. É vedado à União: I ...

10 anos
Pimentel Fala Sobre a Adesão ao Simples Nacional

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse hoje à Rádio Previdência que em 18 meses de vigência do Simples Nacional, 3.119.000 micro e pequenas empresas foram inscritas no sistema. "A legi...

10 anos
IRPJ – Empresas de turismo que empregam menor aprendiz – Projeto de lei para a concessão de incentivos fiscais

Foi apresentado, pelo deputado Valadares Filho, o Projeto de Lei nº 5.862/2009, que, entre outras providências, dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (I...

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