Tributário: Revista Digital
Volume 07, Número 13, dezembro de 2006, ISSN 1676-4404

Demanda contratada de potência elétrica: base de cálculo do ICMS no fornecimento de energia a grandes consumidores

Sumário 1. Introdução 2. Compreensão de termos técnicos da área de eletricidade 3. Demanda de potência contratada 4. Incidência do ICMS 5. Considerações finais Notas 1. Introdução As crescentes dificuldades de caixa dos Estados têm levado os administradores públicos a estarem vigilantes quanto ao rigoroso cumprimento da lei, no sentido de salvaguardar as receitas públicas. Não menos importante se apresenta a necessidade de conter os gastos visando ao tão almejado…