3 dias Adicionou aos favoritos:
"Juiz concede liminar para excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins"

Foi concedida pela 9ª Vara Federal do Amazonas uma decisão liminar determinando que a União se abstenha de exigir o crédito tributário decorrente da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofi...

16 dias Adicionou aos favoritos:
"O Diferencial de Alíquota do ICMS – Interestadual – Não Contribuinte – Empresas do Simples Nacional – Necessidade de Lei Complementar"

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, publicou o Convênio ICMS nº. 93/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços ...

16 dias Adicionou aos favoritos:
"Suspensão da execução fiscal permite habilitação de crédito na Falência, diz STJ"

Na falência, é vedado que o Fisco utilize duas vias processuais para satisfação de seu crédito, na denominada garantia dúplice: a execução fiscal e a habilitação de crédito, sob pena de bis in idem (d...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"STF analisará o conceito de insumo – Tema 756"

Esta semana, sexta-feira, terá início o julgamento virtual do Tema 756, com o RE 841979. O Mandado de Segurança impetrado busca uma aplicação mais ampla do conceito de insumo, requerendo que o sist...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Os Tribunais de Justiça e o ITBI nas integralizações de imóveis ao capital social"

Em abril deste ano, publicamos artigo sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 796.376 — Tema 796) que tratou da incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITB...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tenta evitar prosseguimento de ações judiciais sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS"

Infelizmente o tema da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS ainda continua a demandar atenção, apesar da manifestação conclusiva do Supremo Tribunal Federal ao decidir sobre os embar...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Tema 962 – Incidência tributos sobre a Selic, iniciado julgamento virtual"

Iniciado o julgamento do Tema 962 na modalidade virtual. Será que agora vai? A pergunta é pertinente haja vista que os últimos julgamentos virtuais sobre temas relevantes como esse no último minuto...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Incertezas acerca do regime especial de tributação do ISS"

Tendo em vista a relevância social dos serviços prestados por profissionais legalmente regulamentados (advogados, medidos, engenheiros, economista, contadores e odontólogos) o legislador nacional inst...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"A incidência do IRPJ e CSLL sobre os créditos referente a exclusão de ICMS da base do PIS e da COFINS"

Como reflexo decorrente da homologação do crédito de PIS/Cofins referente a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições, muito tem se discutido sobre os créditos reconhecidos por decisão jud...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"STJ afasta restrição de enquadramento no ISS-Fixo imposta pelos Municípios às sociedades uniprofissionais constituídas como sociedades empresárias"

Na última quarta-feira (24), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o EAREsp nº 31.084/MS, interposto pela MED RIM Serviços Médicos Ltda. em face do Município de Campo Grande/MS, pacificand...

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