Advogado, sócio do escritório Kubaszwski Gama Advogados Associados. Graduado em Direito pela PUCRS. Pós-Graduando em Direito Tributário pelo IBET.
No mês de maio do presente ano, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, que é órgão responsável pelo julgamento em segunda instância dos processos administrativos fiscais, decidiu que as...
Na última quinta-feira (30/março) O Supremo Tribunal Federal - STF decidiu que é constitucional a cobrança de Funrural da pessoa física empregadora rural. A contribuição, com alíquota de 2,3%, é devid...
Na última sexta-feira (26) foi publicada decisão proferida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual se reconheceu a possibilidade de desmembramento do crédito tributário, a fim de q...
A Instrução Normativa nº 971/2009 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em seu artigo 165, inciso I, define o que o Fisco entende por produtor rural como sendo “a pessoa física ou jurídica, prop...