Funrural: o julgamento do STF e os próximos passos do produtor



Na última quinta-feira (30/março) O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que é constitucional a cobrança de Funrural da pessoa física empregadora rural. A contribuição, com alíquota de 2,3%, é devida sobre a receita bruta da comercialização da produção.

O julgamento foi por maioria, com seis votos a cinco pela constitucionalidade …

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Advogado, sócio do escritório Kubaszwski Gama Advogados Associados. Graduado em Direito pela PUCRS. Pós-Graduando em Direito Tributário pelo IBET.