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Coletânea das últimas notícias veiculadas na mídia.

MG: Operação combate sonegação fiscal na comercialização de café em MG, DF e PR

A Receita Estadual de Minas Gerais, o Ministério Público (MPMG) e a Polícia Civil, órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), em parceria com a Receita Federal do Brasil, realizam, na manhã desta terça-feira (19/6), a operação “Grão Brocado”, com o objetivo de combater fraudes na ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

STF: ADI contra lei que aumentou a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores do Ceará terá rito abreviado

A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5944 para questionar o artigo 1º da Lei Complementar 167/2016, do Ceará, que alterou a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo público estadual. O relator, ministro Marco Aurélio, aplicou ao caso ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar...

Plenário pode votar divulgação de beneficiados por renúncia fiscal

O Plenário do Senado pode concluir nesta semana a votação do projeto que obriga a publicação do nome dos beneficiados por renúncia fiscal (PLS 188/2014). O texto principal foi aprovado no último dia 12, mas os partidos governistas entraram em obstrução para adiar a votação de uma emenda da senadora Lúcia ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

GO: Entrada em vigor da versão 4.0 para NF-e será dia 2 de agosto

A obrigatoriedade para entrada em vigor da nova versão 4.0 para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi prorrogada para 2 de agosto próximo. A partir desta data a versão 3.10 para emissão desta modalidade de documento fiscal eletrônico será desativada, passando ser aceita somente a versão 4.0. A informação é ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Permuta de imóveis é ganho de capital, decide Carf, por voto de qualidade

A permuta de bens imóveis feita por empresas do ramo imobiliário deve ser tributada como ganho de capital, e não resultado da operação. A decisão, por voto de qualidade, é da 4ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). “Nas empresas que adotem o regime do lucro presumido, o valor do bem ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

PGFN pretende criar cadastro positivo fiscal baseado em histórico de contribuintes

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) analisa a possibilidade da criação de um cadastro positivo fiscal,com o intuito de servir como base para a entidade conferir tratamento diferenciado aos contribuintes levando em consideração seu histórico fiscal (pagamentos e inadimplência junto a Receita Federal). A PGFN pretende levantar sugestões e críticas por meio ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para...

Balizas jurisprudenciais: Judiciário desrespeita restrições à desconsideração da personalidade jurídica

Ainda que algumas normas recentes tenham restringido a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, a Justiça vem proferindo decisões divergentes, nem sempre favoráveis à proteção dos patrimônios dos sócios. E às vezes usando o instituto como forma de punição dos donos das empresas, e não como forma de garantir a efetividade ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

CARF: Turmas suspendem julgamentos para analisar se LINDB se aplicam a disputas tributárias

Em abril, foi publicada a lei nº 13.655/2018, que promoveu alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Em vista disso, algumas turmas do Carf decidiram por suspender julgamentos a fim de analisar se tais mudanças devem ser aplicadas às disputas tributárias. Em casos que tratam de temas como a ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Município do Rio de Janeiro reabre programa de renegociação de débitos fiscais

Com a recente publicação dos Decretos 44.639 e 44.640, o município do Rio de Janeiro reabriu o programa Concilia Rio – programa de renegociação de débitos fiscais. Estabelecido pela Lei nº 6.365/2018, o programa oferece descontos de até 80% sobre os acréscimos moratórios e multas de ofício, permitindo o parcelamento ou pagamento à ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Debatedores defendem redução da carga tributária sobre mercadorias, bens e serviços

O Brasil precisa aumentar a tributação direta sobre a renda e reduzir a carga tributária indireta sobre mercadorias, bens e serviços. Essa foi a avaliação dos debatedores presentes na audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (21). Na reunião requerida pelo senador Paulo Paim ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.
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