Clipping

Coletânea das últimas notícias veiculadas na mídia.

Publicação da versão 4.0.2 da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Publicada a versão 4.0.2 da ECD com as seguintes alterações: Novas regras para assinatura da ECD: Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um certificado e-PJ ou e-CNPJ. O certificado e-PJ ou e-CNPJ deve coincidir com os primeiros oito dígitos (CNPJ básico) do CNPJ do declarante no registro 0000. Os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3, desde que emitidos...

SC: Fazenda acompanha em Joinville implantação de sistema de emissão de cupom fiscal em ônibus intermunicipais

A fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF-SC) acompanha nesta semana, em Joinville, a implantação de um sistema para emissão de cupom fiscal de passagens vendidas dentro dos ônibus intermunicipais. A solução, conhecida como ECF embarcado, permite que o cobrador emita o bilhete durante o trajeto por meio de um smartphone conectado a uma impressora térmica. Os testes serão feitos...

Renúncias tributárias devem chegar a R$ 285 bilhões em 2017

Em meio ao forte processo de ajuste fiscal, as renúncias tributárias na economia brasileira somarão R$ 285 bilhões no ano que vem, equivalente a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da Receita Federal que ilustram ainda mais a dificuldade que o governo terá para colocar as contas públicas em ordem. O número equivale ao crescimento nominal de 5,1% ante 2016 e é mais do que o dobro da meta fiscal...

Receita muda tese sobre IRRF em licenciamento de “software de prateleira”

No dia 5 de abril de 2017, foi publicada a Solução de Divergência 18, através da qual a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal do Brasil (RFB) reformou entendimento proferido anteriormente relacionado à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior envolvendo a licença de direitos de comercialização de software. Em 2008, em função das divergências...

GO: Integrada emissão da NF-A e GT-A nas operações com bovinos

A integração da Nota Fiscal Avulsa (NF-A), emitida pela Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz-GO) e a Guia de Transporte (GT-A), de responsabilidade da Agrodefesa, já está em operação desde o dia 12 último. O novo sistema de operacionalização das duas modalidades de documentos fiscais (NF-A e GTA), utilizadas nas operações com gado bovino no Estado, foi possível graças ao trabalho de parceria entre a Sefaz...

Município de São Paulo: Entidades contratadas pela Prefeitura poderão ser isentas de IPTU

Entidades conveniadas ou organizações sociais sem fins lucrativos que sejam contratadas pela Prefeitura de São Paulo poderão ter seus imóveis isentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Essa medida está no Projeto de Lei (PL) 471/2015, que recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública da Câmara, na reunião desta quarta-feira (19/4). De acordo com a proposta, de autoria do vereador...

Município de São Paulo: Desconto de IPTU em ruas com feiras livres passa pela CCJ

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deu parecer favorável, nesta quarta-feira (19/4), ao Projeto de Lei 8/2017, que trata sobre descontos no IPTU de imóveis localizados no trecho de ruas onde funcionam feiras livres na cidade de São Paulo. Segundo o presidente da CCJ, e autor do projeto, vereador Mário Covas Neto (PSDB), o objetivo é compensar os moradores das ruas onde acontecem as feiras com descontos...

MT: Relatório da CPI da Sonegação Fiscal é aprovado na ALMT

Foi aprovado em Mato Grosso, por votação única, o Projeto de Resolução (PR) 438/2016 referente ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação fiscal. O relatório da CPI das Obras da Copa foi distribuído a todos os parlamentares e sua votação marcada para a sessão vespertina da próxima terça-feira (25). A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal identificou um prejuízo...

AL: Atacadistas de medicamentos devem renovar benefício até sexta-feira (28)

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) avisa os contribuintes que termina no dia 28 de abril o prazo para renovar a concessão de tratamento tributário diferenciado aos atacadistas de drogas e medicamento e material médico-hospitalar, definida pelo decreto 3.005/05, atendendo ao disposto no decreto 52.214/17. O benefício está na redução dos valores de encargos tributários, referentes aos produtos...

SC: Fazenda cria grupo de fiscalização com foco em inteligência de dados

Com o propósito de fortalecer ainda mais os controles do fisco, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF-SC) criou um grupo especialista de monitoramento de contribuintes, que terá como foco o cruzamento de informações de diferentes bases de dados, tanto da própria SEF como de demais entidades públicas e privadas. Chamado de Grupo de Planejamento e Apoio de Atividades Fiscais, o GPLAN terá a função...
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