PI: Prazo para adesão ao REFIS em Teresina termina no dia 30 de outubro

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Teresina, que teve início em 25 de maio deste ano, e já arrecadou R$36.901.886,67, tem prazo para adesão até o dia 30 de outubro. Os impostos sendo negociados são ICMS (R$29.979.159,31 arrecadados até o momento), IPVA (R$ 3.681.827,97 arrecadados) e ITCMD (R$ 3.240.899,39). Segundo a diretora da Unidade de Administração Tributária (UNATRI), Graça Ramos, em...

União insiste em ingressar com ações rescisórias para discutir tributação, sem sucesso

Desde outubro de 2014, quando o Supremo Tribunal Federal realizou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 590809, em que foi reconhecida repercussão geral, foi firmado o entendimento da Corte de que não é cabível ação rescisória para reverter decisões transitadas em julgado em conformidade com a jurisprudência da época, ainda que o entendimento mude posteriormente. Contudo, a União insiste na prática...

Redução de carga tributária de MPEs pode ser aprovado ainda em 2015, diz senadora

Em encontro com o deputado Jorginho Mello (PR), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, a senadora Marta Suplicy afirmou que o projeto que reduz a carga tributária para a micro e pequena empresa (MPE) pode ser aprovado ainda em 2015. “O texto chegou tão redondo que dá para aprovar ainda este ano”, afirmou Marta, que é relatora do projeto no Senado Federal. De acordo com a senadora, o...

Deputado afirma estar inclinado a não incluir CPMF no Orçamento de 2016

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento de 2016, afirmou nesta quarta-feira, 14, após participar da reunião dos conselhos de Economia e Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que está inclinado a não computar as receitas com a possível volta da CPMF no seu relatório. Segundo o parlamentar a aprovação do imposto é muito difícil e, mesmo que...

MT: Lei estadual que dificulta fiscalização da concessão de benefícios fiscais sofre críticas

No final do ano de 2014 foi aprovada e sancionada a Lei 10.207/2014 que alterava a Lei 7.098/1998 que regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Com a alteração da Lei que regulamente o ICMS no Estado do Mato Grosso, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) passou a ser proibida de repassar dados...

RS: Receita Federal investiga 34 empresas por sonegação de ICMS

A Receita Estadual promoveu, na manhã desta quarta-feira (14), uma operação simultânea em 34 empresas de diversas partes do estado e que juntas são responsáveis por mais de R$ 300 milhões em sonegação de ICMS. Apenas no setor de medicamentos, cinco distribuidoras são apontadas por quase R$ 100 milhões em sonegação a partir de golpes que vão desde a abertura de empresas em nome de parentes e laranjas até...

Senadora critica aumento do IPI sobre o vinho

A senadora do Partido Progressista, do Rio Grande do Sul, Ana Amélia, quer que sejam feitas mudanças na MP 690/2015, que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre as chamadas bebidas quentes produzidas no Brasil, que incluem vinho, uísque, cachaça e licores, entre outras. Segundo a parlamentar, o vinho nacional pagava, até a edição da medida provisória, taxa de IPI de R$ 0,73 por...

Ministério da Fazenda divulga lista com 500 contribuintes com as maiores dívidas

O ministério da Fazenda, na última terça-feira (13/10) divulgou uma lista com os 500 maiores devedores inscritos em dívida ativa com a União. A divulgação da lista, conforme expõe matéria do Jornal Estadão, objetiva a "abertura de caminhos" para a venda da dívida pública, uma das medidas do Governo Federal para aumentar sua receita. A medida busca, ainda, pressionar os contribuintes em débito a efetuar a...

Comissão de Serviços de Infraestrutura debate taxa pelo uso de terminais portuários

Instituída por uma portaria da Secretaria de Patrimônio da União, a cobrança de taxa pelo uso de estruturas náuticas em águas públicas federais, como pontos de embarque, desembarque e trânsito de pessoas ou cargas gerou discussão no Senado Federal. Durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (14), empresários presentes reclamaram da cobrança de nova taxa para uso de terminais portuários,...

SP: Prefeitura deixa de arrecadar quase R$ 30 milhões para beneficiar empresas da área da cultura

Acordo entre a gestão do prefeito Fernando Haddad e os vereadores de São Paulo perdoa dívidas de empresas da área da cultura que não prestaram contas do uso de dinheiro público e deixa de arrecadar quase R$ 30 milhões. O acordo se deu por meio de emenda ao projeto de lei do aumento do IPTU de imóveis ociosos e abrange dívidas contraídas entre os anos de 2000 e 2012, beneficiando 13 empresas para as quais...
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