Confaz será realizado em Maceió no fim da semana

Serão realizados, respectivamente, na quinta-feira (10) e na sexta-feira (11) reuniões do Conselho Nacional de Secretários da Fazenda e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Maceió (AL). Na oportunidade, serão discutidos pelos representantes estaduais diversos assuntos de interesses dos Estados, como a prorrogação dos convênios de benefícios fiscais e as mudanças em leis tributárias...

Primeiro grau isenta empresa de Cofins incidente em receitas financeiras

Com a entrada em vigor do Decreto nº 8.426 em julho deste ano, as alíquotas do Cofins e do Pis foram restabelecidas, tendo sido fixadas, respectivamente em 4% e 0,65%. Os percentuais estavam zerados desde 2004. Em razão da mudança legislativa, foi impetrado Mandado de Segurança perante a 8ª Vara Federal de Campinas, no estado de São Paulo, questionando a incidência das contribuições sobre as receitas financeiras...

PA: Prorrogado para 29 de dezembro prazo para aproveitar descontos nos débitos de ICMS e IPVA

Foi prorrogado para o dia 29 de dezembro o prazo para quitamento de débitos com descontos de juros e multas. Além da oportunidade de quitar os débitos de ICMS, os contribuintes podem também aproveitar os descontos para débitos de IPVA. A adesão é feita pelo site da Sefa clicando aqui, e deve ser efetuado o pagamento da primeira parcela. Os débitos podem ser pagos com imóveis, desde que o contribuinte preencha...

Ministério da Fazenda envia à Casa Civil proposta de reforma do PIS e PASEP que não agrada a CNS

O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil a proposta de reforma da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com texto que acaba com a cumulatividade - cobrança em cascata - e, segundo a Fazenda, torna mais simples a apuração do tributo. (Clique aqui para ver os slides da apresentação da proposta) As mudanças trazidas...

Presidente do Carf afirma que apesar da suspensão dos julgamentos o órgão não ficou parado

Segundo fala do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Barreto, ao reabrir as sessões de julgamento do órgão, apesar das suspensões das sessões, o Carf não ficou parado durante a crise causada pelas investigações da Operação Zelotes. Barreto afirmou que durante o período foi intenso o trabalho nas atividades de formalização de acórdãos e exames de admissibilidade...

Receita esclarece alterações na ECD e ECF depois da publicação de Instruções Normativas

Duas instruções normativas publicadas em 3/12, no Diário Oficial do União, estabelecem novas regras sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). As mudanças trazidas pela Instrução Normativa n. 1.594, que trata das alterações em relação à ECD, foram: Alteração do prazo de entrega da ECD para último dia útil do mês de maio no ano-calendário subsequente...

Governo japonês pretende aumentar alíquota do imposto sobre o cigarro para mais de 65%

Parlamentares da coalizão governista irão apresentar uma proposta de elevação do imposto sobre o cigarro dos atuais 64,4% por maço, para mais de 65%, como forma de desincentivar o tabagismo e melhorar a saúde pública, noticiou a agência Jiji Press. Os parlamentares irão apresentar a proposta para o chefe do Gabinete, Yoshihide Suga, na terça-feira (8), que poderá fazer parte da reforma fiscal prevista...

ITCD é carro chefe dos ajustes fiscais estaduais

Atualmente, a alíquota máxima de 4%, estabelecida pela Resolução nº 9 de 1992 do Senado Federal, prevalece em 20 Estados, enquanto Bahia, Ceará, Goiás, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins possuem alíquotas progressivas. Todavia, ao longo de 2015, sete Estados promoveram alterações legislativas no âmbito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCD, ITC, ITCMD, dependendo...

TRF-1 desconstitui penhora sobre faturamento de empresa porque o recurso só é cabível em casos excepcionais

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região desconstituiu a penhora de 10% sobre o faturamento mensal  de uma empresa proprietária de posto de gasolina que recorreu à decisão de penhora de 10% sobre o seu faturamento mensal. A apelante, em suas alegações recursais, sustentou que após ter sido citada compareceu dentro do prazo para indicar bem a ser penhorado e, assim, prosseguir o processo executivo. O entendimento...

Imposto japonês sobre sobre vendas não irá aumentar

O governo do primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, elevou em 8% o imposto sobre vendas em 2014, e tem marcado para 2017 aumento de 10%. Existem especulações a respeito de outro amento seguindo o de 2017 para que o governo consiga pagar os gastos com saúde. Contudo, segundo disse o ministro da Economia do Japão, Akira Amari, o governo não deverá aumentar novamente o imposto depois de 2017. (Com informações...
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