AL: Governador apresenta novo pacote com ajustes fiscais “para ricos”

O Governador Renan Filho apresentou à Assembleia Legislativa de Alagoas um novo pacote de ajustes fiscais com o intuito de arrecadar R$ 140 milhões/ano em impostos, ajustar o orçamento e fazer a máquina pública responder mais rápido aos atrasos nos repasses de recursos federais ou frustração de receita ou cortes de recursos. Segundo a administração do governo,  a intenção é de que serão aumentados...

MP 694 é criticada pela Abiquim

A Medida Provisória nº 694, que altera a Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, revoga os benefícios fiscais concedidos pelo Regime Especial da Indústria Química por meio de mudança de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a importação e produção local das principais matérias-primas da cadeia petroquímica, como nafta, etano, propano e butano. Atualmente, o percentual recolhido pelo PIS/Pasep é de...

MS: ITR aumenta até 500% em municípios de Mato Grosso do Sul

O Imposto Territorial Rural (ITR) cobrado este ano terá aumento de até 500% em algumas regiões do estado do Mato Grosso do Sul. Isso se deve ao fato de o imposto ser baseado no VTN (Valor de Terra Nua) que é informado pelos próprios produtores e que, segundo sindicatos rurais, atualmente não está regulamentado suficientemente. Embora o tributo seja autodeclaratório, a Receita Federal vale-se de um banco de...

PB: Mais de 8 mil já renegociaram dívidas em Mutirão Fiscal de João Pessoa

Acompanhando as iniciativas de outros municípios e estados Brasileiros, no mês de outubro está acontecendo o Mutirão de Conciliação Fiscal com o objetivo de renegociar as dívidas dos contribuintes paraibanos. Até o momento já foram arrecadados R$ 12.794.917,23 desde o dia 1º de setembro, com o pagamento de 8.060 contribuintes. A campanha foi prorrogada até o final deste mês e está oferecendo descontos...

Alagoas, Amapá, Minas Gerais e Rio Grande do Norte revogam convênio que concedia redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à Internet

Em convênio publicado no D.O.U no último dia 8 de outubro, o Confaz garantiu aos estados de  Alagoas, Amapá, Minas Gerais e Rio Grande do Norte a revogação do  Convênio ICMS 78/01 que concedia redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à Internet que resultava em carga tributária equivalente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor da prestação. Agora esses estados...

MT: Sefaz instaura sindicância para investigar inexistência de cobrança de dívida de empresas

A Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso (Sefaz), na última sexta-feira (09), publicou portaria no Diário Oficial do Estado instaurando sindicância para apurar suspeita de que servidores tenham agido propositalmente com o intuito de adiar ao máximo o lançamento de créditos tributários de empresas na dívida ativa do Estado, o que provocou a decadência e prescrição de créditos da dívida ativa. A...

Tribunal Regonal da 4ª Região nega isenção de taxas para imigrantes em antecipação de tutela

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública em face da União buscando a isenção do pagamento de taxas na expedição de registro nacional e de carteira de identidade de estrangeiros pobres, tendo o pedido de tutela antecipada sido negado em primeira instância. A ação foi ajuizada na Justiça Federal de Caxias do Sul em abril deste ano sob o argumento de que a cobrança violaria o princípio constitucional...

PI: Teresina é o primeiro município a receber ICMS Ecológico no Piauí

Como prêmio por ter se adequado às exigências da Lei n° 5.813/2008, o município de Teresina passará a receber o ICMS ecológico. É a única cidade do estado do Piauí a receber o recurso, que somou 2% da arrecadação total do Estado. O auditor fiscal da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), Esdras Avelino, explica que o recurso provém do ICMS que é repartido entre os municípios. O...

MG: Governo revoga benefícios fiscais e altera alíquota do ICMS de mais de 150 produtos

No dia primeiro de outubro do corrente ano foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais o Decreto nº 46.859. Com este Decreto, o Governador Fernando Damata Pimentel revogou diversos dispositivos do Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, decreto que regulamento do ICMS no estado mineiro. Os dispositivos revogados previam benefícios fiscais, e, consequentemente,  partir do dia 1º de janeiro...

Receita abre na quarta-feira consulta ao quinto lote de restituição do IRPF de 2015

A partir das 9 horas desta quarta-feira, 7 de outubro, está disponível para consulta o quinto lote de restituição do IRPF de 2015, que contempla 1.233.245 contribuintes, totalizando mais de R$ 1,4 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancário para 1.264.493 contribuintes será...
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