PEC em análise no senado propõe unificação das alíquotas de ICMS dos produtos da cesta básica

Segundo a autora da Proposta de Emenda Constitucional em análise no Senado (PEC) 155/2015, senadora Ana Amélia, a liberdade das unidades da federação de determinar quanto cobra de ICMS sobre as mercadorias da cesta básica acaba gerando injustiça tributária e atrapalhando medidas de combate à inflação. Segundo o IBGE, os gastos com alimentação correspondem a 30 por cento do gasto mensal das famílias de...

Ambev desiste de fechar cervejaria no RN após governo conceder benefícios fiscais

No mês de novembro a Ambev anunciou o fechamento de uma cervejaria em Natal, afirmando que o aumento no ICMS incidente sobre bebidas frias inviabilizaria a manutenção no estado, porém a empresa anunciou ontem que central de distribuição será ampliada e a atual fábrica, localizada em Extremoz, modernizada. Uma reunião entre o governador Robinson Faria, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio...

Presidente da Argentina baixa impostos de exportação

O presidente argentino Mauricio Macri, anunciou ontem (14/12) que irá baixar de 35% para 30% os impostos sobre as exportações de soja, que este ano deverá ter uma produção de 61 milhões de toneladas. Além disso, as exportações de carne, trigo, cevada, milho, girassol e outras culturas, incluindo o algodão e a cana-de-açúcar, vão passar a estar isentos de pagamento de imposto de exportação. Macri anunciou...

RJ: Governador ameaça criar nova taxa sobre produção de óleo e gás caso ANP não atualize o valor de referência dos tributos incidentes atualmente

Com o objetivo de deixar de perder cerca de R$1,6 bilhão anualmente, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão ameaçou criar uma nova taxa sobre a produção de óleo e gás no estado. A medida será tomada caso a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não atualize os valores de referência de petróleo e gás utilizados para calcular o valor do tributo devido. Segundo o...

ES: ALES aprova projeto de lei que extingue benefícios fiscais a exportadoras

O governador Paulo Hartung (PMDB) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) que promove um ajuste fiscal, extinguindo benefício concedido à indústria exportadora. O PL 492/2015 revoga a Lei 5.406/97, que trata da concessão de redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas realizadas por empresa industrial ou comércio atacadista,...

Carga tributária dos serviços de telecomunicações brasileira é a maior do mundo, afirma Telebrasil

A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) realizou estudos acerca da tributação dos serviços de telecomunicações no país, e verificou que a maior parcela de tributos cobrada do consumidor nas contas de telefonia, banda larga e TV por assinatura é a do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual. Conforme levantou a Telebrasil, dez Estados decidiram...

Receita Federal divulga nova Instrução Normativa sobre DCTF

Nesta segunda-feira (14), a Receita Federal do Brasil divulgou a publicação da Instrução Normativa (IN) n° 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), repetindo as regras estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, bem como traz inovações. Dentre as inovações trazidas pela IN, destaca-se que foram incluídos na lista de pessoas jurídicas...

Aumento de impostos tranca pauta da Câmara

Três medidas provisórias (MPs) e dois projetos de lei trancam a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. O trancamento da pauta ocorre em razão da obstrução das análises provocada pela falta de quórum desde a decisão liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que deve ser analisado pelo Pleno na próxima...

RO: Deputada propõe aumento provisório de impostos estaduais

Na última sexta-feira (14), ao se manifestar no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALRO), a deputada Lúcia Tereza (PP), fez observações quanto ao projeto do Poder Executivo que pretende aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA). A parlamentar argumentou que a carga tributária brasileira...

RS: Investigação identifica grupo de empresas que fraudou R$7,9 milhões de ICMS

Uma investigação conjunta da Receita Estadual e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), parte Operação Reeducação Fiscal, identificou um grupo de empresas de uma família de Porto Alegre responsável pela sonegação de R$7,9 milhões de ICMS. O grupo está com seus bens bloqueados desde a última quinta-feira (10/12). A liminar da Justiça Federal que bloqueou os bens também definiu o arresto da marca inscrita...
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