MT: 11 pessoas serão julgadas em dezembro por fraude de R$ 234.168,38 de ICMS

Marcada para dia 15 de dezembro audiência de instrução e julgamento na qual o empresário do ramo hortifrutigranjeiro, Kazuyoshi Uemura, Marco Antônio Lourenço Braga, Plínio Mendonça, Luciano Del Posso, Toshio Matumoto, Winstan Ricardo Fernandes, Débora Adriana Samuelsson Mendonça e as empresas Mendonça e Samuelsson LTDA ME, Transportadora Uemura LTDA, Kazuyoshi Uemura Comércio serão réus em ação civil...

Gratificação de conselheiros do Carf será tema de audiência pública

A Comissão de Finanças e Tributação irá realizar hoje, terça-feira, uma audiência pública para discussão do Decreto 8.441/15, que restringe o exercício de atividades profissionais dos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e regulamenta a gratificação dos conselheiros. A audiência irá contar com a participação de Marcelo Knopfelmacher, Presidente do...

Emissão da Guia Única do Simples Doméstico deve ser feita até sexta-feira

No seu primeiro dia de funcionamento (01 de novemebro de 2015) a emissão da Guia Única do Simples Doméstico apresentou problemas devidos à instabilidade no sistema do eSocial. Essa instabilidade foi resolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) por volta das 18h do mesmo dia. Os empregadores domésticos tem prazo até sexta-feira, dia 6 novembro, para efetuar o pagamento, sem multa, da guia...

Abrasel e Ambev reagem ao aumento da alíquota do ICMS em SP

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) divulgou nota na última quinta-feira (29) informando que o aumento de 18% para 23% da alíquota do ICMS sobre a cerveja proposto pelo governo estadual de São Paulo "irá agravar o alarmante cenário que o setor de bares e restaurantes enfrenta no momento". De acordo com a entidade o estado de São Paulo possui mais de 350 mil bares e restaurantes, e diante...

Tributos em discussão equivalem a quase metade do PIB brasileiro

De acordo com a avaliação do diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, ex-secretário executivo e de Política Econômica do Ministério da Fazenda, durante o governo de Luís Inácio Lula da Silva, os contenciosos tributários no Brasil podem estar se aproximando de um valor equivalente à metade Produto Interno Bruto (PIB) gerado no País, o que, em valor, representa um montante de R$ 2,7 trilhões.. “Essa...

Audiência Pública discutirá rumos do Carf

Está agendada para a próxima terça-feira (03), audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributos da Câmara dos Deputados que discutirá o Decreto 8.441, publicado em abril do corrente ano. O Decreto presidencial restringe o exercício de atividades profissionais dos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e regulamenta a gratificação dos conselheiros. Conta-se...

Município de Campo Grande: Reajuste no ISSQN dos autônomos divulgado pela Semre

Por meio da resolução 002/2015 publicada no Diário Oficial de Campo Grande do dia 29 de outubro a Semre (Secretaria Municipal de Receita de Campo Grande) , estabeleceu os valores de ISSQN que deverão ser pagos por profissionais liberais ou autônomos, por ano ou mês. Profissional de nível superior vai pagar R$ 1.450,92 em 2016, contra R$ 1.324,20 neste ano. Ainda na categoria anual, quem tem nível médio ou...

SP: Associação alerta para grande número de demissões decorrentes das mudanças no ICMS

O presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, ao falar do aumento de 18% para 25% do ICMS sobre cerveja proposto pelo governo estadual de São Paulo, alertou que o setor não tem condições de arcar com os custos que a mudança irá trazer. O setor de bares e restaurantes emprega 1,8 milhão de pessoas no Estado de São Paulo e a venda de bebidas representa...

PR: Secretaria da Fazenda autoriza PAD de 62 auditores investigados na Operação Publicano

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, autorizou a abertura de processos administrativos disciplinares (PAD) contra 62 auditores fiscais denunciados nas ações penais referentes à Operação Publicano. Nos próximos dias serão instauradas quatro comissões processantes que terão a tarefa de apurar os fatos irregulares apontados pela Corregedoria da Coordenação da Receita do Estado. Os PAD serão divididos...

AM: Governador afirma que alíquota do ICMS não será reduzida

[caption id="attachment_110283" align="alignleft" width="266"] Governador José Melo[/caption] Nesta quinta-feira (29), durante evento, o governador José Melo (Pros) disse a repórteres que não cederá à pressão dos lojistas em relação ao reajuste em 1% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado há duas semanas na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) como parte...
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