AL: Empresa aérea obtém concessão de regime especial para redução da alíquota de ICMS do querosene

Por meio de decreto que reduz de 17% para 12% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do querosene de aviação em Alagoas, que foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10 de julho, foi concedida a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras a participação no regime de redução em solenidade que aconteceu ontem, 12 de novembro, na Secretaria...

Fiesp divulga pesquisa sugerida pelo Ministro da Fazenda que afirma que brasileiros são contra a volta da CPMF

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou ontem (12/11) os resultados de uma pesquisa feita pela instituição inspirada pela sugestão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de se fazer uma enquete com a população brasileira sobre a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo os resultados da pesquisa, que foi feita com 20.005 pessoas em 122...

MP do Imposto de Renda e do Prorelit são prorrogadas, expira MP do Fundo do ICMS

Foram publicados no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (12), atos declaratórios do Presidente do Congresso Nacional a respeito da vigência de Medidas Provisórias(MP) expedidas pelo Executivo Nacional. A primeira MP tratada é a de número 683, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas...

RS: Evento discutirá medidas contra sonegação no estado

Durante sua fala nesta manhã (12), o deputado estadual Gabriel Souza (PMDB) anunciou que realizará, na próxima segunda-feira (16), às 14h, um seminário para debater medidas que ainda podem ser adotadas contra a sonegação fiscal no Estado do Rio Grande do Sul. Entre as entidades participantes estão a Secretaria Estadual da Fazenda, Procuradoria da Fazenda Nacional, PGE, Ministério Público de Contas, TCE, Ministério...

SP: Desoneração parcial do IPVA a usuários das rodovias concessionadas é aprovado por comissão da ALESP

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, apreciou na última quarta-feira (11), o PL 676/2015, de autoria do deputado Aldo Demarchi (DEM), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Desoneração Parcial do IPVA aos usuários das rodovias concessionadas do Estado, que tem por objetivo a devolução de parte dos valores pagos por tarifa de pedágio. A...

MT: Justiça devolve benefícios à empresa frigorífica mas os políticos envolvidos em escândalo de benefícios fiscais continuam presos

Presos desde setembro, acusados de envolvimento em um esquema criminoso de concessão irregular de incentivos fiscais diante da "Operação Sodoma", o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários de Estado Marcel de Cursi e Pedro Nadaf tiveram pedido de Habeas Corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Eles estão presos no Centro de Custódia de Cuiabá há quase dois meses . A decisão foi...

Ministério do Planejamento divulga estudo sobre a evolução da carga tributária brasileira

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou na quarta-feira (11) estudo que destaca a evolução recente da carga tributária federal. No site do Ministério é possível fazer o download do estudo e das planilhas com os dados utilizados: - Evolução Recente da Carga Tributária Federal - Estudo da Assessoria Econômica: por meio de comparações entre períodos distintos afirma que a arrecadação...

SP: Prefeito regulamenta a aplicação do IPTU Progressivo no Tempo em imóveis ociosos

Por meio de decreto publicado no Diário Oficial de São Paulo de quarta-feira (11/11), o prefeito Fernando Haddad apresentou a regulamentação do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU) Progressivo no Tempo. O objetivo do IPTU Progressivo, segundo o que consta no decreto, é garantir o cumprimento da função social da propriedade. A prefeitura já havia notificado os proprietários que serão afetados pela...

STJ julga aplicação de tratado contra bitributação

Na última quarta-feira (10), o Superior Tribunal de Justiça proferiu julgamento parcial do Recurso Especial n° 1272897, oriundo do estado do Pernambuco. A ação foi proposta pela Iberdrola Energia para discutir a incidência do Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviço prestado no Brasil, sem a transferência de tecnologia, e a empresa autora pleiteia o reconhecimento da aplicação de tratado internacional...

Presidente da CNI afirmar não aceitar retorno da CPMF em evento

Durante seu discurso, na abertura da 10ª Edição do Encontro Nacional da Indústria (ENAI) nesta quarta-feira (11), que tem por tema “Brasil: Ajuste e Correção de Rota para uma indústria mais competitiva", o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, fez um duro discurso contra o Estado para os empresários presentes no evento. “Rejeitamos as constantes propostas...
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas