SP: Associação alerta para grande número de demissões decorrentes das mudanças no ICMS

O presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, ao falar do aumento de 18% para 25% do ICMS sobre cerveja proposto pelo governo estadual de São Paulo, alertou que o setor não tem condições de arcar com os custos que a mudança irá trazer. O setor de bares e restaurantes emprega 1,8 milhão de pessoas no Estado de São Paulo e a venda de bebidas representa...

PR: Secretaria da Fazenda autoriza PAD de 62 auditores investigados na Operação Publicano

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, autorizou a abertura de processos administrativos disciplinares (PAD) contra 62 auditores fiscais denunciados nas ações penais referentes à Operação Publicano. Nos próximos dias serão instauradas quatro comissões processantes que terão a tarefa de apurar os fatos irregulares apontados pela Corregedoria da Coordenação da Receita do Estado. Os PAD serão divididos...

AM: Governador afirma que alíquota do ICMS não será reduzida

[caption id="attachment_110283" align="alignleft" width="266"] Governador José Melo[/caption] Nesta quinta-feira (29), durante evento, o governador José Melo (Pros) disse a repórteres que não cederá à pressão dos lojistas em relação ao reajuste em 1% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado há duas semanas na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) como parte...

Alíquota de importação de sardinhas e inseticidas é reduzida

Nesta sexta-feira (30), foram publicadas no Diário Oficial da União as resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) n° 102  e 103. Pelas medidas, foram aprovadas, respectivamente, a redução da alíquota do Imposto de Importação das sardinhas congeladas de 10% para 2%, pelo período de seis meses e de 14% para 2%, por 12 meses, as alíquotas de importação dos inseticidas à base de fosfato de alumínio...

MG: Atingidos por enchente podem ser isentos de IPTU em 2016

Convocada em caráter emergencial para debater a enchente que castigou a Avenida Vilarinho, em Venda Nova, reunião com convidados da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi realizada nesta quinta-feira (29/10/15). Participaram da reunião parlamentares e representantes da Prefeitura de Belo Horizonte.' Na reunião os participantes cobraram do governo projetos de...

MS: Reforma política é aprovada na Assembleia Legislativa

Três projetos que tratam da Reforma Tributária proposta pelo governo estadual foram aprovadas na sessão de quinta-feira (29/10). Dois projetos são de autoria do Poder Executivo, o nº 250/2015, que altera e acrescenta dispositivos aos artigos 41 e 41-A da Lei 1.810/1997. Os referidos artigos tratam do aumento das alíquotas de ICMS relativas às operações internas e de importação de cosméticos, perfumes e...

Opinião: MP 692 e a alienação de participação societária

Integrando o ajuste fiscal proposto pelo Governo, foi editada a Medida Provisória (MP) nº 692, publicada em 22 de setembro, que instituiu alíquotas progressivas para o Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital, incidente sobre os ganhos auferidos pela pessoa física ou jurídica na alienação de bens e direitos de qualquer natureza, exceto aquelas que são tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado. A...

Comissão do Meio Ambiente aprova isenção para entidades protetoras dos animais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei 2551/15, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que classifica como beneficentes as entidades de proteção aos animais, dispensando-as do pagamento de contribuições previdenciárias. [caption id="attachment_110205" align="alignleft" width="239"] Átila Lira, relator do Projeto[/caption] A...

Aumento da tributação sobre faturamento pode levar empresas a optarem pela tributação sobre a folha de pagamento

A Lei 13.161, sancionada em agosto deste ano, modificou as normas de tributação sobre a folha de pagamento. Com a decisão do governo de rever a desoneração os setores afetados pela reavaliam a forma de recolhimento das contribuições para Previdência. Para determinadas áreas o aumento das alíquotas chega a 150%, e, consequentemente, passa a valer mais a pena voltar a pagar o tributo sobre a folha de pagamento,...

Profissionais afirmam que nova forma de repartição do ICMS onera comerciante

Com as mudanças no regime do ICMS interestadual novas obrigações acessórias foram incumbidas às empresas. O prazo para se adequarem à nova sistemática é janeiro de 2016 A mudança no regime do ICMS para operações interestaduais busca equilibrar o reparte do imposto entre os estados, algo tido como necessário por tributaristas para diminuir os efeitos da chamada guerra fiscal. O problema, de acordo com representantes...
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