Ministério da Fazenda divulga lista com 500 contribuintes com as maiores dívidas

O ministério da Fazenda, na última terça-feira (13/10) divulgou uma lista com os 500 maiores devedores inscritos em dívida ativa com a União. A divulgação da lista, conforme expõe matéria do Jornal Estadão, objetiva a "abertura de caminhos" para a venda da dívida pública, uma das medidas do Governo Federal para aumentar sua receita. A medida busca, ainda, pressionar os contribuintes em débito a efetuar a...

Comissão de Serviços de Infraestrutura debate taxa pelo uso de terminais portuários

Instituída por uma portaria da Secretaria de Patrimônio da União, a cobrança de taxa pelo uso de estruturas náuticas em águas públicas federais, como pontos de embarque, desembarque e trânsito de pessoas ou cargas gerou discussão no Senado Federal. Durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (14), empresários presentes reclamaram da cobrança de nova taxa para uso de terminais portuários,...

SP: Prefeitura deixa de arrecadar quase R$ 30 milhões para beneficiar empresas da área da cultura

Acordo entre a gestão do prefeito Fernando Haddad e os vereadores de São Paulo perdoa dívidas de empresas da área da cultura que não prestaram contas do uso de dinheiro público e deixa de arrecadar quase R$ 30 milhões. O acordo se deu por meio de emenda ao projeto de lei do aumento do IPTU de imóveis ociosos e abrange dívidas contraídas entre os anos de 2000 e 2012, beneficiando 13 empresas para as quais...

AL: Governador apresenta novo pacote com ajustes fiscais “para ricos”

O Governador Renan Filho apresentou à Assembleia Legislativa de Alagoas um novo pacote de ajustes fiscais com o intuito de arrecadar R$ 140 milhões/ano em impostos, ajustar o orçamento e fazer a máquina pública responder mais rápido aos atrasos nos repasses de recursos federais ou frustração de receita ou cortes de recursos. Segundo a administração do governo,  a intenção é de que serão aumentados...

MP 694 é criticada pela Abiquim

A Medida Provisória nº 694, que altera a Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, revoga os benefícios fiscais concedidos pelo Regime Especial da Indústria Química por meio de mudança de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a importação e produção local das principais matérias-primas da cadeia petroquímica, como nafta, etano, propano e butano. Atualmente, o percentual recolhido pelo PIS/Pasep é de...

MS: ITR aumenta até 500% em municípios de Mato Grosso do Sul

O Imposto Territorial Rural (ITR) cobrado este ano terá aumento de até 500% em algumas regiões do estado do Mato Grosso do Sul. Isso se deve ao fato de o imposto ser baseado no VTN (Valor de Terra Nua) que é informado pelos próprios produtores e que, segundo sindicatos rurais, atualmente não está regulamentado suficientemente. Embora o tributo seja autodeclaratório, a Receita Federal vale-se de um banco de...

PB: Mais de 8 mil já renegociaram dívidas em Mutirão Fiscal de João Pessoa

Acompanhando as iniciativas de outros municípios e estados Brasileiros, no mês de outubro está acontecendo o Mutirão de Conciliação Fiscal com o objetivo de renegociar as dívidas dos contribuintes paraibanos. Até o momento já foram arrecadados R$ 12.794.917,23 desde o dia 1º de setembro, com o pagamento de 8.060 contribuintes. A campanha foi prorrogada até o final deste mês e está oferecendo descontos...

Alagoas, Amapá, Minas Gerais e Rio Grande do Norte revogam convênio que concedia redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à Internet

Em convênio publicado no D.O.U no último dia 8 de outubro, o Confaz garantiu aos estados de  Alagoas, Amapá, Minas Gerais e Rio Grande do Norte a revogação do  Convênio ICMS 78/01 que concedia redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à Internet que resultava em carga tributária equivalente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor da prestação. Agora esses estados...

MT: Sefaz instaura sindicância para investigar inexistência de cobrança de dívida de empresas

A Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso (Sefaz), na última sexta-feira (09), publicou portaria no Diário Oficial do Estado instaurando sindicância para apurar suspeita de que servidores tenham agido propositalmente com o intuito de adiar ao máximo o lançamento de créditos tributários de empresas na dívida ativa do Estado, o que provocou a decadência e prescrição de créditos da dívida ativa. A...

Tribunal Regonal da 4ª Região nega isenção de taxas para imigrantes em antecipação de tutela

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública em face da União buscando a isenção do pagamento de taxas na expedição de registro nacional e de carteira de identidade de estrangeiros pobres, tendo o pedido de tutela antecipada sido negado em primeira instância. A ação foi ajuizada na Justiça Federal de Caxias do Sul em abril deste ano sob o argumento de que a cobrança violaria o princípio constitucional...
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