Uruguai isenta impostos para turistas brasileiros

Em visita recente à capital do Rio Grande do Sul, o vice-ministro do Turismo do Uruguai, Benjamín Liberoff, lançou a campanha de turismo para a alta temporada, exaltando os benefícios que oferece aos estrangeiros, como a isenção de impostos em hotéis e restaurantes, para atrair os brasileiros. Também são oferecidos descontos no Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) nos serviços vinculados à atividade turística,...

Especialistas recomendam repatriação somente de países que possuem acordos com o Brasil

Consultados pelo DCI, especialistas em Direito Tributário recomendam que quem tem interesse em trazer para o Brasil investimentos de outros países deve tomar cuidado para evitar pagar impostos duas vezes sobre o mesmo valor. Como exemplo o advogado Maxwell Ladir Vieira aponta que ao trazer investimentos de países como Reino Unido, Austrália, Rússia e Suíça é pago Imposto de Renda duas vezes. Segundo...

Comissão aprova relatório sobre Prorelit e outras medidas da MP 685/15

Comissão mista da Medida Provisória (MP) 685/15 aprovou nesta quarta-feira (28) o relatório elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto aprovado trata de: Alterações no Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) Reajuste de taxas federais fica limitado a 50% Restringe a apresentação de planejamento tributário Outros temas tributários sobre débitos contestados Prorelit O...

Votação sobre regularização de ativos do exterior é adiada na Câmara

O projeto que permite a regularização de ativos mantidos no exterior, PL-2960/2015, causou polêmica em Plenário e foi retirado da pauta desta quarta-feira (28), por decisão de 193 deputados contra 175. A proposta voltará a ser analisada na próxima terça-feira (3). O argumento utilizado pela oposição, que obstruiu os trabalhos, foi de o projeto iria facilitar a regularização de recursos ilícitos mantidos...

Comissão da Câmara dos deputados aprova proposta que isenta cachaça artesanal de IPI

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a cachaça artesanal produzida por agricultores familiares. A medida está prevista no Projeto de Lei PL 1269/15, do deputado João Daniel (PT-SE). Para a aprovação da matéria foi adicionada uma emenda que limita a quantidade de produção...

Governo de SP encaminha proposta de isenção de ICMS para alimentos e elevação da alíquota para bebidas e cigarros

O governador Geraldo Alckmin por projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa, pretende reduzir de 18% para 12% o ICMS dos medicamentos genéricos e, por decreto, zera o imposto do arroz e do feijão, itens da cesta básica sobre os quais ainda incidia o ICMS. Outra medida publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (28), é a diminuição da carga tributária da areia, produto essencial para a construção...

Comissão de Finanças da Câmara aprova incidência de ISS sobre material de publicidade

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/12 que prevê a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a veiculação de textos, desenhos e outros materiais de publicidade. A proposta deixa claro que não será cobrado ISS quando a veiculação da publicidade ocorrer em veículos que possuem imunidade tributária,...

Ônus da dupla prova para autoridade fiscal é aprovado em Comissão do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto de lei n° 537/2015 de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que altera o Código Tributário Nacional (CTN) para estabelecer regras e procedimentos voltados à desconsideração de atos e negócios jurídicos realizados por empresas com a intenção de reduzir ou se livrar do pagamento de tributos. A proposta...

Ministro da Fazenda afirma que quedas do PIB e redução da receita justificam revisão do déficit

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse, na última terça-feira (27), que as reduções sucessivas do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a queda na arrecadação de impostos levaram o governo a ter de rever a meta de déficit este ano. O ministro destacou que, por causa da queda da receita, o contingenciamento ficou limitado. [caption id="attachment_110124" align="alignleft" width="275"] Joaquim Levy,...

Emenda Constitucional 87 e a nova fórmula de distribuição do ICMS

Em janeiro de 2016 entrará em vigor a nova sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o comércio eletrônico em vendas interestaduais. A modificação na partilha do ICMS foi promovida pela Emenda Constitucional 87/2015, promulgada em abril deste ano, que surgiu para colocar fim às dúvidas de interpretação. A medida ainda não está vigente, mas...
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