MT: FGV apresenta metodologia para reforma tributária no Estado

Na última quinta-feira (17), Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentou ao governador do estado do Mato Grosso, Pedro Taques, e ao empresariado local, a metodologia de trabalho da reforma tributária estadual e para o Decreto 380/2015. A apresentação foi feita durante a segunda reunião entre governo e empresários que discute o Decreto 380/2015, e tem por objetivo adequar a legislação tributária de Mato Grosso...

Bens importados para pesquisa científica são isentos de IPI, AFRMM e Imposto de Importação

A Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem trouxe, além da sanção da presidente ao aumento do Imposto de Renda sobre ganhos de capital, a Medida Provisória 718, que altera a Lei n° 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 no Brasil, além de desonerar importações realizadas...

Presidente sanciona Lei sobre a incidência de Imposto de Renda sobre ganhos de capital em decorrência da alienação de bens

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou e publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), ontem a Lei n°13.259, de 16 de março de 2016, que altera duas Leis e regulamenta outra: a Lei n° 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza,...

CPI do Carf: Atual presidente afirma que os procedimentos do órgão foram modificados a partir da Operação Zelotes

Nesta quinta-feira (17), em depoimento que levou quatro horas, prestado à CPI do Carf, o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Freitas Barreto, explicou aos deputados as mudanças feitas nos procedimentos do órgão depois da deflagração da Operação Zelotes, no ano passado. Barreto, entretanto, deixou os membros da comissão insatisfeitos ao dizer que não tem como apontar...

MG: Governador envia à Assembleia proposta que altera as formas de extinção e garantias do crédito tributário

O governador do estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, enviou à Assembleia Legislativa (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 3.397/16. A proposição altera a Lei 14.699, de 2003, que dispõe sobre formas de extinção e garantias do crédito tributário. A alteração se refere ao recebimento de imóveis por doação em pagamento e adjudicação no âmbito estadual. O projeto estabelece, entre outros aspectos, que os...

Senado aprova isenção de IPTU para imóveis alugados por templos religiosos

O Plenário do Senado Federal aprovou, em primeiro, com 57 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição (PEC 133/2015) apresentada pelo senador Marcelo Crivella que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos. Crivella defende que a propriedade ou não do...

PI: Entrega da GIA-ST de janeiro e fevereiro é prorrogada para o dia 31 de março

Por meio das Portarias GSF 096/16 e GSF 097/2016, a Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz/PI) prorrogou o para a entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária (GIA-ST) e a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). A GIA-ST referente aos períodos de janeiro e fevereiro de 2016 teve seu prazo de entrega prorrogado...

TO: Sefaz irá suspender inscrição de quase duas mil empresas que não entregaram o DIF

A Secretaria da Fazenda de Tocantins (Sefaz/TO) anunciou que irá suspender, na próxima segunda-feira (21), a inscrição estadual de 1.921 empresas que não entregaram o Documento de Informações Fiscais (DIF) referente ao ano de 2015. A Sefaz havia comunicado em fevereiro deste ano que a maioria das empresas cadastradas no estado não havia entregue o DIF. O prazo para entrega encerrou no dia 28 de fevereiro. A...

Estudo da OCDE revela que Brasil tem a maior carga tributária da América Latina

Nesta quarta-feira (16), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE ) divulgou um estudo realizado a respeito das receitas fiscais dos países do Caribe e América Latina, que foi lançado durante o Seminário Regional de Política Fiscal XXVIII, realizada na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) em Santiago, Chile. O estudo observou que, apesar de uma desaceleração...

GO: Sefaz propõe alteração tributária incidente no alho

A Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás (Sefaz/GO) encaminhou proposta de lei concedendo benefício ao alho nas operações interestaduais. A matéria deverá ser apreciada em breve pela Assembleia Legislativa. A proposta concede crédito outorgado de até 10,8% aplicado sobre a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de forma a garantir que a carga tributária do...
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