DF: Secretaria de Fazenda passa a se chamar Secretaria de Economia

O Governo do Distrito Federal (GDF) alterou nesta quarta-feira (21/8) o nome da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão. Com a publicação do Decreto nº 40.030, o órgão passa a ser chamado de Secretaria de Economia. A mudança na nomenclatura visa facilitar a identificação da pasta, que antes era composta por suas quatro áreas de atuação. O nome extenso levava à ocorrência de...

MG: Receita Estadual fiscaliza 47 distribuidoras de baterias automotivas suspeitas de sonegação

Quarenta e sete empresas distribuidoras de baterias automotivas, localizadas em 31 municípios mineiros, são alvos de fiscalização da Receita Estadual, nesta quarta-feira (21/8). A operação "Amperagem" busca coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal neste segmento de mercado. Os estabelecimentos investigados são suspeitos de vender as mercadorias sem documentação fiscal. Recentemente as baterias...

TJSP: Decisão afasta critério de cálculo de ISS sobre prestação de serviço na construção civil

A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou o critério de cálculo de ISS sobre prestação de serviço na construção civil. No caso analisado, uma pessoa jurídica que tem por objeto social a incorporação, construção e venda, de empreendimento imobiliário, ajuizou ação contra o Município de São Paulo, que estava lhe exigindo ISSQN na qualidade de responsável pelos...

Contribuintes que aderiram ao RERCT têm sido intimados pela Receita

A Receita Federal tem intimado os contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) — o programa de repatriação — e declararam baixos valores de ativos que mantinham no exterior. A suspeita é de que esses bens foram subavaliados para reduzir o pagamento de Imposto de Renda. Dos casos em que o Valor teve acesso, todos envolvem pessoas físicas donas de offshores...

Transparência é essencial para o pacto tributário no Brasil, defende advogado-geral

A transparência é o mecanismo mais importante para garantir o equilíbrio na distribuição da carga tributária. Foi o que o advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu em palestra durante o encerramento do seminário Correio Debate – Ética Concorrencial e Simplificação Tributária, realizado pelo jornal Correio Braziliense na manhã desta quarta-feira (21/8). O evento reuniu especialistas e autoridades...

Receita Federal amplia a adoção do certificado digital em nuvem

A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como:  Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ. Entretanto, não havia a possibilidade de acesso aos serviços...

Presidente do Senado garante que criação de nova CPMF não está na pauta da reforma tributária

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu nesta quarta-feira (21) que a criação de um imposto sobre movimentações financeiras “não está na pauta” da reforma tributária. A ideia foi defendida publicamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e foi comparada à antiga CPMF, extinta em 2007. O Senado discute com o Executivo e a Câmara dos Deputados a elaboração de uma proposta unificada de reforma...

Portal do Empreendedor já aceita Motorista de Aplicativo no SIMEI

O comitê Gestor do Simples Nacional publicou em seu site um comunicado informando que o Portal do Empreendedor já foi adaptado para aceitar a atividade Motorista de Aplicativo na lista de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI), conforme notícia publicada em 08/08/2019. A inclusão da categoria entre as ocupações que podem se inscrever no MEI ocorreu por meio da Resolução CGSN nº 148,...

Senadores manifestam apoio a protestos em defesa da Receita Federal

Senadores registraram em Plenário, nesta quarta-feira (21), apoio à manifestação organizada na Praça dos Três Poderes em defesa da Receita Federal. A Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) promoveu um abraço simbólico no Congresso e entregou aos senadores uma carta com pedido de apoio do Senado aos servidores da Receita. O senador Alvaro...

Imposto sobre transações financeiras é opção do Congresso, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem(21) que encaminhará em breve ao Congresso Nacional proposta de reforma tributária. Segundo ele, poderá ser proposta a criação de um imposto sobre transações financeiras, parecido com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, e depois extinta. “O imposto sobre transações foi usado...
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