Governo fecha acordo e define novo índice para corrigir IR em 17,5%

RICARDO MIGNONE O governo e os partidos da base aliada fecharam um acordo no início da noite desta quarta sobre o índice de correção da tabela do imposto de renda da pessoa física. O novo índice proposto é de 17,5% e deve ser votado na próxima semana (terça ou quarta) na Câmara dos Deputados. A oposição insistirá no índice de 20%, que havia acertado com o PMDB e o PFL. Os dois partidos aliados recuaram...

São Paulo ataca sonegação nos combustíveis

Secretaria da Fazenda fiscaliza recolhimento do ICMS no comércio interestadual QUELUZ – A Secretaria da Fazenda de São Paulo apreendeu quatro caminhões-tanque na tarde de ontem, primeiro dia de fiscalização do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no comércio interestadual de combustíveis. Os caminhões foram apreendidos e autuados por não comprovarem o pagamento do imposto...

Guerra fiscal entre municípios pode terminar

Proposta que prorroga a CPMF também fixa a alíquota mínima do ISS em 2% LILIANA LAVORATTI BRASÍLIA – A guerra fiscal entre os municípios poderá terminar se o Congresso aprovar as mudanças no Imposto sobre Serviços (ISS) previstas na proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O substitutivo do relator da...

Relator da CPMF propõe alíquota mínima para ISS

O deputado Delfim Netto (PPB-SP), relator da Comissão Especial que analisa a proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, concluiu há pouco a leitura de seu parecer. O parlamentar apresentou substitutivo à PEC 407/01, no qual, entre outras inovações, propõe que lei complementar torne obrigatória a fixação de alíquota mínima para o Imposto sobre Serviços (ISS). De acordo...

Convidada quer recolhimento da GPS fora da Internet

A representante do Conselho Federal de Farmácia, Marta Arakaki, propôs há pouco no seminário sobre legislação tributária que as empresas que fazem o recolhimento de até R$ 1 mil da GPS tenham uma alternativa para fazer o recolhimento da guia por outro meio que não seja a Internet. Marta Arakaki criticou o fato de as empresas menores pagarem praticamente o mesmo valor efetuado pelas de grande porte. Para diminuir...

Prestadora de serviço no Simples é criticada

O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, manifestou há pouco sua posição contrária à inclusão das empresas prestadoras de serviços no sistema "Simples". Ricardo justifica que a prestadora de serviço é diferente de uma empresa comercial e, portanto, não se inclui no princípio da isonomia. O secretário-adjunto da Receita Federal informou que em 1996, quando foi instituído o Simples, a arrecadação...

Deputado contesta informação sobre perda de receita

O deputado Germano Rigotto (PMDB-RS) contestou, na Comissão de Finanças e Tributação, a declaração do secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, de que houve a perda de R$ 1 bilhão de receita com a adoção do Simples. Rigotto lembra que o secretário não está considerando a ampliação da base tributária, restringindo-se às empresas que já estavam no mercado formal e que, com o Simples, diminuíram...

Substitutivo prorroga CPMF até 2003

Prorrogação da CPMF até dezembro de 2003, isenção do imposto do cheque nas operações em bolsas de valores e fixação de alíquota mínima para o Imposto Sobre Serviços são as três principais inovações do substitutivo apresentado hoje pelo deputado Delfim Netto (PPB-SP) à Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 407/01, do Poder Executivo. A Oposição pediu vistas da matéria,...

Aécio quer votar Imposto de Renda semana que vem

O presidente da Câmara, Aécio Neves, disse há pouco que espera votar o projeto que reajusta a tabela do Imposto de Renda na semana que vem. “A expectativa é que o Governo avance na conversa com os líderes". ORÇAMENTO PARTICIPATIVO O presidente da Câmara lembrou que essa será a primeira vez que o orçamento vai ser feito com a participação da sociedade, graças a Comissão de Participação Legislativa,...

Audiência debate legislação tributária

A Comissão de Finanças e Tributação recebe hoje em audiência pública o secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, representando o secretário da RF, Everardo Maciel; a coordenadora-geral de Arrecadação do INSS, Lieda Amaral de Souza, representando o presidente do órgão, Francisco Fernando Fontana; o presidente da Fenacon, Pedro Coelho Neto; e o presidente do Conselho Federal de Contabilidade,...
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