Mudança no IR vai afetar classe média, diz tributarista

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBTP), o advogado Gilberto Luís Amaral, disse hoje que o desconto de 35% do Imposto de Renda (IR) deve ser aplicado apenas para salários acima de R$ 20 mil mensais. Em entrevista concedida à reportagem da Rádio Eldorado AM, ele declarou que essa nova alíquota para rendimentos superiores a R$ 9,2 mil por mês vai criar um forte impacto sobre a classe...

Supremo decide taxar fundos de pensão

Fundos terão de pagar valores pendentes relativos ao IR, que podem chegar perto de R$ 11 bilhões BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que os fundos de pensão não têm direito à imunidade tributária, o que sinaliza que eles terão de pagar ao governo valores pendentes relativos ao Imposto de Renda, que podem chegar a algo perto de R$ 11 bilhões de reais. O julgamento...

CCJR aprova correção da tabela do IR

Acaba de ser aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e de Redação o parecer do deputado Ney Lopes (PFL-RN) ao PL 4177/01, que corrige a tabela do Imposto de Renda, sem correção deste 1996. O projeto deve ir para votação em Plenário a partir do dia 20 de novembro. Segundo o deputado José Genoíno (PT-SP), o partido dos trabalhadores pretende obstruir a votação do Orçamento de 2002,...

Adiada votação de isenção de contribuições para exportação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concedeu vista ao senador Jefferson Péres (PDT-AM) de proposta de emenda à Constituição que isenta as receitas decorrentes de exportação das contribuições sociais e de intervenção de domínio econômico, que poderão incidir sobre a importação de bens ou serviços de telecomunicações, derivados de petróleo e combustíveis. A matéria recebeu parecer...

Hartung faz apelo pela aprovação do projeto que corrige tabela do IR

O senador Paulo Hartung (PPS-ES) fez um apelo às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados para a imediata aprovação do projeto que corrige a tabela de Imposto de Renda, Pessoa Física, congelada há seis anos, para permitir que as modificações vigorem já para a declaração de renda de 2002, relativo ao exercício deste ano. Hartung manifestou sua satisfação diante da aprovação do projeto, por unanimidade,...

Mais de 1,4 mil empresas de Minas já estão fora do Refis

Previdência prorroga prazo para empresas devedoras quitarem seus débitos e não serem excluídas do Programa de Recuperação Fiscal De Belo Horizonte (MG) - Até o mês de outubro último, 11,5 mil empresas em todo o País já tinham sido excluídas do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), criado pelo Governo Federal. Somente no estado de Minas Gerais, foram 1.473 exclusões. De acordo com a legislação do Refis,...

PSDC entra no Supremo com ADI contra o SIMPLES

O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) entrou, hoje (07/11), no Supremo Tribunal Federal, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2554), com pedido de liminar, contra a legislação que instituiu o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES). Alega o partido que não está sendo respeitado o princípio da igualdade tributária...

Impostos em cascata elevam em 3% custos das exportações

O efeito cumulativo de impostos como o PIS/Pasep, a Cofins e a CPMF na produção industrial brasileira, faz com que as exportações nacionais de determinados setores cheguem no mercado externo com preços até 3% maiores do que os verificados por concorrentes com estrutura de custos idêntica. A conclusão faz parte de um estudo da Fundação Getúlio Vargas, encomendado pela Federação das Indústrias do estado...

Arrecadação do ICMS cresce 9%

Expectativa é que este seja o melhor dos últimos cinco anos e que a receita supere R$ 100 milhões A arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) registrada em Novo Hamburgo desde o início deste ano até setembro, na 4.ª Delegacia da Fazenda (Defaz), teve um acréscimo de...

Correção da tabela do IR pode ser votada sem acordo

A Comissão de Constituição e Justiça vai colocar hoje em votação o relatório do deputado Ney Lopes (PFL-RN) ao projeto que dispõe sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas. A proposta também inclui mudanças nas alíquotas que irão incidir sobre as remunerações. SEM ACORDO Ontem, os líderes dos partidos na Câmara reuniram-se pela manhã com o secretário da Receita Federal,...
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas