Aprovação da CPMF é esperada para amanhã

Ao chegar há pouco no Congresso, o presidente da Câmara, Aécio Neves, reafirmou sua convicção de que poderá aprovar o segundo turno da prorrogação da CPMF nesta quarta-feira (13). Aécio informou ter mantido entendimentos com o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), e do Governo, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Para que a proposta seja votada amanhã, o presidente vai colocar em votação hoje...

Prorrogação da CPMF está na pauta

O Plenário da Câmara tem na pauta, para votação em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 407/01, que prorroga a CPMF até 2004. O líder do Governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), reconhece que será difícil concluir a votação da matéria até o próximo dia 18, como queria o Governo, na tentativa de evitar perda de receitas. Mas o líder acredita que a bancada do PFL não atrasará...

Tributação Cumulativa adia reunião

A reunião da Comissão de Tributação Cumulativa, prevista para a tarde de hoje, foi transferida para amanhã (13), às 15 horas, no Plenário 4. Por Tatiana Azevedo/DA Fonte: Câmara Federal

PFL votará a favor da CPMF

Lideranças do PFL garantem apoio à votação da CPMF e dizem que o partido vai votar a favor da prorrogação da Contribuição. Só falta decidir quando. Os líderes do partido enfatizam que assim como apoiaram a proposta em primeiro turno na Câmara (PEC-407/01), vão continuar coerentes com essa orientação. A bancada pefelista tem reunião marcada para terça-feira (12). Segundo o vice-líder do PFL, Pauderney...

CAS analisa modificações na liberação do FGTS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se na quarta-feira, às 9h, para discutir pauta de 20 itens, entre os quais dois pareceres que tratam da utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em um deles, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) é favorável à aprovação de projeto do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) que propõe a liberação do FGTS para desempregados investirem na abertura...

Temas em alta: Seminário discute crimes contra o sistema financeiro

Os criminalistas Márcio Tomaz Bastos, Arnaldo Malheiros Filho, Eduardo Muylaert Antunes, Antonio Carlos de Almeida Castro e Miguel Reale Júnior estarão reunidos no seminário "Questões de Direito Penal Econômico, Financeiro e Tributário", em São Paulo. O seminário será promovido pela Sociedade de Estudos Jurídicos no dia 21 de março. O evento é coordenado pelos advogados Fábio Lilla e Marta Rodrigues...

Bornhausen lembra coerência na votação da CPMF

O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), disse, há pouco, que considera "coerente" todos os parlamentares que votaram a favor da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em primeiro turno, repetirem esse voto na próxima quarta-feira (13).(Alana Gandra) Fonte: Agência Brasil

Indícios contundentes: Veja as decisões esquisitas do ES investigadas pelo STJ

O ministro Felix Fischer foi sorteado como o relator, no Superior Tribunal de Justiça, da notícia-crime encaminhada à Corte descrevendo indícios da prática de delitos na tramitação de duas causas cíveis (ações ordinárias) na 4ª Vara da Justiça Federal do Espírito Santo. As suspeitas foram apuradas em maio do ano passado pela juíza Maria Helena Cisne Cid, que exerce o cargo de corregedora-geral de Justiça...

Projeto amplia o número de beneficiados pelo Simples

O Projeto de Lei 6236/02, de autoria do deputado Clovis Ilgenfritz (PT-RS), apresentado na última quinta-feira (7), estende o benefício do regime tributário Simples a inúmeras microempresas e empresas de pequeno porte que não eram beneficiadas pela lei em vigor. "O enquadramento das firmas nas facilidades do programa Simples, criado pela Lei 9317/1996, permitirá que elas contratem um número maior de empregados,...

O conto da apólice: Aldemário coleciona decisões judiciais contra ADPs

Nas investigações sobre supostos crimes praticados por juízes do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, apurou-se que, só no Espírito Santos, já se emprestou validade a mais de R$ 1,3 bilhão a esses títulos. As decisões foram confirmadas no TRF. Embora ainda haja discussão a respeito, a quase totalidade dos juízes brasileiros - inclusive por entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça...
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