Contribuição social – STF arquiva recurso contra alíquota do salário-educação

O salário-educação cobrado entre 1993 e 1995 é constitucional. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (17/10), arquivar o Recurso Extraordinário que questionava as alíquotas fixadas pelo Executivo após a promulgação da Constituição Federal de 1988. O Tribunal entendeu que são compatíveis a nova Carta e o regulamento anterior. O ministro Marco Aurélio...

Brasil tem 2,1 milhões de trabalhadores autônomos

Os dados são da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) Da Redação (Brasília) - No Brasil, 10% dos 21 milhões de trabalhadores nas empresas brasileiras são autônomos. São 2,1 milhões de pessoas concentradas, principalmente, na região Sudeste. A grande maioria exerce suas atividades no comércio. Quando o número de autônomos é comparado ao de trabalhadores de um mesmo...

CNDs vencidas foram prorrogadas

As Certidões agora têm validade até o dia 6 de novembro Da Redação (Brasília) - O INSS prorrogou, automaticamente, até o dia 6 de novembro, a validade das Certidões Negativas de Débito (CNDs) e as Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativa, vencidas a partir de 8 de agosto - data do início da paralisação dos servidores. A decisão consta da Resolução nº 69. O objetivo da medida é evitar...

Presidente assina MP que estabelece feriados no Nordeste

Brasília - Em reunião na manhã de hoje com os integrantes da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou Medida Provisória (MP) estabelecendo três feriados nos estados do Nordeste neste e no próximo mês, a fim de reduzir o consumo de energia na região. Os feriados serão em 22 de outubro e nos dias 16 e 26 de novembro. A informação foi prestada há...

STJ entrega a Bernardo Cabral propostas para dar agilidade ao Judiciário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite entregou, há instantes, ao relator da Proposta de Emenda Constitucional para a Reforma do Poder Judiciário, senador Bernardo Cabral (PFL/AM), o conjunto de sugestões elaborado pelo STJ para o aperfeiçoamento da Justiça. As sugestões foram preparadas por uma comissão especial do STJ, presidida pelo vice-presidente da Corte, ministro Nilson...

Bolsas de Valores livres da CPMF até o fim deste ano

Brasília - O presidente Fernando Henrique Cardoso garantiu (15/10), em entrevista exclusiva ao programa Conta Corrente, da Globonews, que a cobrança da CPMF sobre movimentações financeiras nas Bolsas de Valores será extinta até o final deste ano. O que o presidente não pôde adiantar é como será preenchido o espaço deixado pela arrecadação da cobrança no Orçamento. Ele lembrou que não se trata de uma simples...

FHC sanciona lei para poupar mais energia

Brasília - O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou hoje, no programa Palavra do Presidente, as novas regras para reforçar a economia de energia no país. "Agora é lei. Todo produto que consome energia vai passar por testes que comprovem o menor consumo possível de eletricidade ou de combustíveis, como gasolina, diesel ou gás", assinalou Fernando Henrique. Segue a íntegra. "Agora é lei. Todo produto...

PL da equalização tributária pronto para ir a voto

Está pronto para ser votado na Comissão de Economia, Indústria e Comércio o Projeto de Lei Complementar 190/01, do deputado Marcos Cintra (PFL-SP), que propõe a criação de uma contribuição de equalização tributária na importação de mercadorias e serviços estrangeiros. Para Marcos Cintra, a proposta vai acabar com o tratamento desigual dispensado aos produtores nacionais e estrangeiros. Hoje, quem...

Calmon nega benefícios na valorização cambial

O ex-controlador do Banco Econômico Ângelo Calmon de Sá disse hoje à CPI do Proer que não irá se beneficiar dos rendimentos da valorização cambial dos títulos que foram usados na operação de socorro ao banco, em 1995. Para equalizar o passivo do banco baiano, que segundo Calmon de Sá era de cerca de R$ 3,5 bilhões, o Banco Central usou recursos do Proer para adquirir títulos da dívida externa brasileira...

Receita regulamenta regime especial de entreposto aduaneiro

Brasília - O regime especial de entreposto aduaneiro, regulamentado por meio da Instrução Normativa 79, publicada (15/10) no Diário Oficial da União, prevê a estocagem, embalagem, beneficiamento, transformação e reparos de produtos a serem utilizados na exportação. A instrução permite ainda que os produtos sejam também destinados ao consumo interno, desde que os impostos incidentes sobre mercadorias importadas...
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