Maldaner quer reduzir juros e impostos para ajudar empresas

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu a redução dos juros dos empréstimos bancários para pessoa jurídica, visando a ampliação da oferta de recursos financeiros para salvar as empresas nacionais e melhorar sua competitividade. O senador criticou a "agiotagem" praticada pelos bancos na concessão de empréstimos ao setor produtivo, alertando que essa prática acaba por enfraquecer o segmento, ao mesmo tempo...

Câmara mantém isenção da CPMF nas Bolsas

Na primeira votação de ontém o plenário da Câmara manteve por 322 votos a 104 o artigo que mantem a isenção da cobrança da CPMF nas operações em bolsas de valores. Faltam ainda serem votados três destaques ao texto.(Iolando Lourenço) Fonte: Agência Brasil

Dívida fiscal: TRF reduz pena de empresário de Santa Catarina

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reduziu, por unanimidade, o tempo de prisão e a multa aplicada ao gerente e sócio majoritário da Auto Viação Paulo Lopes, Avelino Waldemiro Nienkotter, de Palhoça (SC). Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter deixado de recolher ao INSS as contribuições previdenciárias descontadas dos funcionários entre fevereiro de 1996 e maio...

Cobrança legal: Justiça reafirma que salário-educação é constitucional

A cobrança do salário-educação no período de abril de 1989 a março de 1997 é constitucional. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região durante julgamento de Apelação Cível proposta pelo FNDE. A Turma, por maioria, adotou o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal. Caso fosse mantida a sentença de primeira instância, a Indústria Américo Silva teria direito...

Câmara precisa votar esta noite os destaques da CPMF

O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse há pouco que, se o plenário da Câmara não votar nesta quarta os destaques restantes ao texto da CPMF, a Câmara só terminará a votação em segundo turno da CPMF em meados de abril. Madeira argumentou que, nos próximos dias, diversas medidas provisórias estarão obstruindo a pauta de votação, além dos feriados da Semana Santa, o que atrasará...

Sonegação fiscal: Empresários de Santa Catarina são condenados por TRF

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou, por unanimidade, os empresários Frederico Werner Strauss e Karl Friedrich Eugen Strauss por não terem recolhido ao INSS as contribuições previdenciárias descontadas dos empregados da Cristallerie Strauss, de Blumenau (SC). O valor sonegado é superior a R$ 250 mil, segundo a ação, e refere-se a vários meses entre 1992 e 1993. Frederico foi condenado a uma...

Maldaner volta a pedir reforma tributária

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) fez um apelo, nesta quinta-feira (21), ao presidente Fernando Henrique Cardoso para que sejam reduzidos os elevados custos financeiros para o setor produtivo nacional. Na opinião do senador, a indústria brasileira não tem condições de sobreviver com a atual carga tributária, que vem inviabilizando toda a produção. Casildo Maldaner entende que o caminho natural para que...

Aplicações internas nas bolsas isentas da CPMF

O plenário da Câmara rejeitou há pouco, na segunda votação da noite por 311 a 99 votos, destaque da oposição que visava acabar com a isenção da cobrança da CPMF nas aplicações internas nas bolsas de valores. Com isso, os investimentos internos nas bolsas estão isentos do pagamento da CPMF. Faltam ainda serem votados dois outros destaques. Um deles visa acabar com a isenção da CPMF em aplicações de capital...

Sentença permite que prefeitura de Curitiba não recolha duplas contribuições previdenciárias

O juiz federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, da 4ª Vara Federal de Curitiba, julgou parcialmente procedente o mandado de segurança impetrado pelo município e pelo prefeito da capital paranaense, contra ato do chefe de orientação da cobrança do INSS na cidade. A sentença reconhece, nas notificações fiscais de lançamento de débito em questão, a ilegalidade da cobrança da contribuição previdenciária...

Câmara não vota últimos destaques à prorrogação da CPMF

Em virtude da obstrução dos partidos da base governista e na falta de quórum na votação do destaque que isenta as aplicações de capital estrangeiro nas bolsas de valores, o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG) encerrou a sessão. Com isso, dois destaques apresentados ao texto, que prorroga a CPMF até 31 de dezembro de 2004, ficaram para serem votados oportunamente. A partir de domingo, a pauta...
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