Tributário: Revista Digital
Volume 10, Número 19, dezembro de 2009, ISSN 1676-4404

Isenção heterônoma por via de tratado internacional: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal


Introdução Capítulo 1 Sistema Jurídico Internacional 1.1 Fundamentos do direito internacional público 1.2 Fontes do direito internacional público 1.3 Tratados internacionais Capítulo 2 Intersecção entre o direito internacional e o direito interno brasileiro 2.1 Relacionamento entre os ordenamentos jurídicos internacional e nacional: dupla perspectiva 2.2 Responsabilidade internacional do estado soberano 2.4 sanções no âmbito do direito internacional 2.5 incorporação dos tratados internacionais no direito brasileiro Capítulo 3 Antinomia entre o…
Advogado da União. Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - FURB. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Regional de Blumenau - FURB. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.