Tributário: Revista Digital
Volume 10, Número 19, dezembro de 2009, ISSN 1676-4404

O Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – Seus princípios e seu retrocesso

Sumário 1. Anotações históricas 2.Teorias e Conceito de renda 3. O conceito pelo CTN (art 43, I, II) 4. Princípios constitucionais relativos ao imposto de renda 5. Princípio constitucional da capacidade contributiva 6. O retrocesso do imposto sobre a renda de pessoa física 7. Conclusão 8. Bibliografia 1. Anotações históricas O imposto de renda originou-se na Inglaterra, em meados do século XIX, com a denominação de “Income Tax”, em um…