Tributário: Revista Digital
Volume 10, Número 19, dezembro de 2009, ISSN 1676-4404

Princípios Constitucionais Tributários

Sumário
1. O estado e sua necessidade de arrecadação
2 . Tributação
3 . Do fato gerador ou hipótese de incidência do tributo
4 . Os princípios constitucionais
5 . O principio da capacidade contributiva
6 . Dos limites da tributação
7 . Conclusão
8 . Bibliografia

1. O estado e sua necessidade de arrecadação

O Estado democrático de direito …

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Para citar em formato ABNT:
MOURA, Carlos Eduardo Martins. Princípios Constitucionais Tributários. Tributário: Revista Digital, Volume 10, Número 19, dezembro de 2009. [on-line]. São Paulo: Tributário, dezembro 2009. Disponível em:<https://tributario.com.br/cmoura/principios-constitucionais-tributarios/> ISSN 1676-4404

Mestre em Direito Empresarial e Tributário pela UCAM-RJ. Professor de Direito Empresarial da UCAM. Professor de pos graduacao da UERJ (FAF), da UCAM, ESA e da UNIFOA, Pós Graduando pela FGV. Advogado.