Tributário: Revista Digital
Volume 10, Número 19, dezembro de 2009, ISSN 1676-4404

Princípios Constitucionais Tributários

Sumário 1. O estado e sua necessidade de arrecadação 2 . Tributação 3 . Do fato gerador ou hipótese de incidência do tributo 4 . Os princípios constitucionais 5 . O principio da capacidade contributiva 6 . Dos limites da tributação 7 . Conclusão 8 . Bibliografia

1. O estado e sua necessidade de arrecadação

O Estado democrático de direito ...

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Mestre em Direito Empresarial e Tributário pela UCAM-RJ. Professor de Direito Empresarial da UCAM. Professor de pos graduacao da UERJ (FAF), da UCAM, ESA e da UNIFOA, Pós Graduando pela FGV. Advogado.