Tributário: Revista Digital
Volume 10, Número 19, dezembro de 2009, ISSN 1676-4404

Princípios Constitucionais Tributários

Sumário 1. O estado e sua necessidade de arrecadação 2 . Tributação 3 . Do fato gerador ou hipótese de incidência do tributo 4 . Os princípios constitucionais 5 . O principio da capacidade contributiva 6 . Dos limites da tributação 7 . Conclusão 8 . Bibliografia 1. O estado e sua necessidade de arrecadação O Estado democrático de direito seria em uma cadeia lógica o momento de maior avanço…