Comentários às Decisões

Comentários feitos por autores, sobre decisões dos tribunais do judiciário e administrativos, seja de forma crítica ou através de resumo ou resenha.

Créditos de PIS e Cofins Sobre Operadoras/Administradoras de Cartões Crédito/Débito

Natal Moro Frigi
É notório que o emaranhado de normas tributárias mais complicam do que explicam qual realmente a correta aplicação ao caso concreto. As empresas tributas pelo regime da não-cumulatividade (Lucro Real) possuem o direito constitucional de se creditarem à título de PIS (1,65%) e Cofins (7,60%) sobre inúmeras despesas inerentes à sua ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

O que mudou no conceito de “Insumos” para fins de créditos do PIS/COFINS: Julgamento do RE nº 1.221.170 – PR

Jefferson Souza
Mais uma vez vem à tona no cenário tributário, como já vem ocorrendo ao longo dos anos, a discussão do que significaria a palavra “insumos” e, consequentemente, quais gastos de produção ou despesas podem ser considerados para efeitos de aproveitamento de créditos das contribuições PIS/COFINS. Sendo um termo abrangente, a matéria ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Parecer sobre compensação tributária antes do trânsito em julgado

Natal Moro Frigi
Diuturnamente vemos o judiciário proferindo decisões que reconhecem inconstitucionalidades/ilegalidade em matéria tributária, reconhecendo que o contribuinte pagara tributo indevidamente. De regra, sempre que há decisão reconhecendo a ilegalidade no pagamento de determinado tributo (Pis, Cofins, CSLL, IRPJ, multa rescisória do FGTS, INSS patronal e outros), há por consequência o crédito em ... Conteúdo exclusivo...

O pagamento dos royalties é dedutível

Sacha Calmon Navarro Coêlho
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vedou a tomada de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com royalties em contratos com transferência de tecnologia. A 1ª Turma da 4ª Câmara e a 3ª Seção negaram que as despesas sejam insumos do processo produtivo da empresa. A companhia produz ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

A instabilidade da jurisprudência e a insegurança jurídica dos contribuintes em geral

Kiyoshi Harada
Sumário 1 Introdução 2 Volatilidade das decisões do STF 2.1 Mudança de entendimento acerca inconstitucionalidade do Funrural 2.1.1 Efeitos negativos da alteração jurisprudencial 2.1.2 Medidas truculentas para compensar a perda de arrecadação com a concessão de benefício fiscal ao setor rural 2.2 Substituição tributária do ICMS para frente 3 Volatilidade das decisões do STJ 3.1 Providências legislativas...

Retirada de despesas aduaneiras do valor aduaneiro – Base de Cálculo do Imposto de Importação (II), IPI, PIS/COFINS e ICMS

Adonilson Franco
ESCLARECIMENTOS INTRODUTÓRIOS O Decreto 6.759/2009 dispôs integrar o valor aduaneiro, dentre outros, independentemente do método de valoração utilizado: a) o custo de transporte das mercadorias importadas até o porto ou aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado onde devam ser cumpridas as formalidades de entrada no território aduaneiro ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se...

COFINS e PIS e a recuperação de créditos das empresas do setor serviços após decisão dos insumos no STJ

Roberto Rodrigues de Morais
É sabido que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua 1ª Seção, julgou procedente o pleito dos contribuintes no que se refere ao conceito de insumos para fins de creditamento da COFINS e do PIS no sistema não cumulativo, gerando possibilidade de se buscar, via judicial, a ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Divergência jurisprudencial entre STF e STJ – Contribuição Previdenciária incidente sobre contratação de Transportador Autônomo de Cargas

Laudelino João da Veiga Netto
Contrariando orientação do STF que reconheceu a inconstitucionalidade da Portaria MPAS n. 1.135/2001, o STJ reafirma ser devida contribuição previdenciária incidente sobre a contratação de transportadores autônomos no percentual de 20% sobre o valor bruto do frete. Ocorre que, ao majorar a base de cálculo de incidência da contribuição previdenciária ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro,...

TRF4 – A União deverá apurar em sede de Execução Fiscal os valores devidos a título de PIS e COFINS com exclusão do ICMS da Base de Cálculo

Laudelino João da Veiga Netto
Acórdão do TRF4 chancela, por unanimidade, sentença proferida em sede de embargos a execução pela qual restou excluído o ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS transferindo-se para a união, por presunção, o dever de apurar os valores efetivamente devidos em sede de liquidação de sentença. Vejamos: Poder ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Regulação de imunidades tributárias: cuidado com a unanimidade do STF

Henrique Napoleão Alves
Um tema já clássico na literatura especializada diz respeito à regulamentação das imunidades. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 2028 conferiu novo impulso às reflexões sobre a matéria, convidando advogados e estudiosos da seara tributária ao reexame de suas bases, assim como à análise descritiva e crítica ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.
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