Cristiane de Marchi

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Mestre em Direito pela PUC/RS. Especialista em Direito Tributário pela FGV. Especialista em Gestão de Tributos e Planejamento Estratégico pela PUC/RS. Advogada. cristiane@cdx.adv.br

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"Debêntures da Vale podem ser admitidas como garantia de execução fiscal"

Todas as decisões mais recentes do STJ não favorecem o contribuinte que adquire debêntures da Vale do Rio Doce para…

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"Construção civil: dedução dos materiais na base do ISS"

Olá Colega! Na verdade, no RE 603.497/MG, além de reconhecida a repercussão geral da matéria, houve decisão de mérito pela…

IRPF – algumas considerações

A Constituição Federal, em seu artigo 153, inciso III, dispõe que é da competência da União a instituição de imposto sobre “renda e proventos de qualquer natureza”, que significa a disponibilidade de riqueza nova – produto proveniente do capital, trabalho ou, ainda, da combinação de ambos. Embora costumeiramente as expressões ...

IRPJ E CSLL – Empresas controladas ou coligadas estrangeiras

A tributação do IRPJ e da CSLL sobre os ganhos obtidos por equivalência patrimonial em empresas controladas e coligadas estrangeiras é, há anos, um tema bastante controverso e questionado, tanto na via administrativa, como na judicial.

Historicamente, a Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) estabelece que, no balanço patrimonial da companhia ...

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"Conselho afasta cobrança de IR sobre variação cambial"

A noticia traz informações equivocadas. Na ADIn referida, de nº 2588-2001, já foram proferidos nove votos (não seis), sendo que…
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