Imóvel adquirido em leilão, com débitos tributários e penhorado em outros processos. Forma de aquisição originária da propriedade. Bem que se torna livre de todos os gravames existentes. Possibilidade de registro da carta de arrematação


Dias atrás nos deparamos com a seguinte situação: um sr. adquiriu um imóvel levado a hasta pública num processo de execução movido por um banco, que também estava penhorado em outros processos, a favor do Instituto Nacional da Seguridade Social. Obtida a carta de arrematação, dirigiu-se ao Cartório de Registro de Imóveis; contudo, o registro lhe fora negado, sob o fundamento de que “existe constrição em favor do Instituto Nacional…
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Advogado e presidente da CPLJ da COHAB BAURU. Pós graduado em direito empresarial com ênfase em trabalhista e direito público com ênfase em tributário. Contabilista. Cursando MBA em Gestão Empresarial na Fundação Getúlio Vargas.
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